Inércia no ajuste das contas públicas

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É deveras impressionante a inércia do governo estadual em ajustar as contas públicas. Quinta-feira, mais uma vez entre tantas, o Secretário da Fazenda, Jeferson Passos, foi a Assembleia Legislativa choramingar as penúrias de sempre. Falou sobre o que já se sabe: o aprofundamento do déficit por conta da queda na arrecadação do ICMS e do Fundo de Participação do Estado e as vultosas contas da previdência, principalmente. Mas certamente não enfatizou as medidas que o governo vem tomando para mitigar tal situação, mesmo porque não tomou, até agora, nenhuma de vulto, como por exemplo: alienação de ativos (venda de ações da DESO, BANESE, SERGAS, venda de imóveis, etc.), concessão na exploração pela iniciativa privada de ativos (rodoviários, teatros, rodovias, etc), planos de demissão voluntária, redução das despesas de custeio, inclusive com a redução de cargos comissionados e de jetons de conselheiros, cobrança da dívida ativa, combate à sonegação, extinção de empresas públicas que não produzem absolutamente nada, modificação da legislação previdenciária, com a elevação dos tetos de contribuição e da idade para aposentadoria. Enfim, existem muitas alternativas para  crescer receita e diminuir despesas, mas o populismo irresponsável alicerçado numa ideologia esquerdista, ultrapassada vem impedindo a modernização da administração pública estadual. E haja atrasos no pagamento do funcionalismo que vem pagando o pato na incúria.

Pró-Invest e Pró-Redes estão parados

Algumas declarações colhidas ao longo do depoimento do Secretario Jefferson Passos, quinta-feira na Assembléia:

Crescimento – O Estado precisaria crescer ao menor à taxa de inflação. Tudo é reajustado pela inflação, de contratos a salários dos servidores, menos a receita, que está sempre abaixo.

O FPE – A situação do Fundo de Participação dos Estados é a pior possível. Todos os meses ele cai. Hoje está menor do que o do ano de 2015.

Folha – Do que o Estado arrecada, 65% são reservados para a folha de pagamento. 23% são para as despesas de custeio 6% para os encargos da dívida. Sobram 4% para investimentos. A dívida consolidada a 31 de dezembro  era de 4 bilhões e 842 milhões. Segundo Jefferson Passos estamos vivendo uma crise sem precedentes”. E vaticinou: “Todos os Estados do Nordeste estão caminhando para o colapso”.

Reposição –  “O Estado não está em condições de repor a mão de obra que se aposenta”. Não teria condições de pagar estes novos funcionários.

Pro-Investe – O deputado Gilson Andrade, na hora das perguntas, quis saber se ainda havia dinheiro do empréstimo do Pro-Investe. O Secretário explicou que do Pró-Investe a Caixa Econômica Federal ainda não liberou algumas parcelas para se chegar ao total de 500 milhões. Foram liberados apenas 260 milhões de reais. Mas, atualmente só o BNDES autoriza a liberação de novas parcelas, segundo determinação do governo federal. No que se refere ao Pro-Redes – um total de 300 milhões de reais – o empréstimo foi suspenso pelo Governo Federal. De qualquer forma, o processo e a reivindicação do governo sergipano, está no Tesouro Nacional. Ele não tem condições de informar quando será liberado. Algumas obras que seriam realizadas com as verbas destes dois empréstimos estão temporariamente suspensas.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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