MPSE: aprovado auxílio moradia retroativo

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Na manhã de ontem, 07, o Colégio de Procuradores de Justiça do MPSE decidiu, por 8 votos a 5 (uma abstenção e uma ausência) pela legalidade do pagamento de auxilio moradia retroativo a Promotores e Procuradores desde o ano de 2006.

O pagamento foi pleito da Associação Sergipana dos Membros do Ministério Publico (ASMP) e foi levada ao Colégio pelo Procurado-Geral de Justiça, José Rony Almeida, antes de decidir se faria ou não o pagamento. Segundo o pleito, os valores devidos se referem à verba integral no período de 2006 (outubro) a 2011, bem como a diferença do valor recebido de 2012 a 2014 em relação ao valor que é pago hoje em dia, qual seja, R$ 4.377,00 por mês.

A favor do pagamento retroativo de auxilio moradia foi usado o argumento da paridade do MP com outros órgãos, como TCE e o TJSE, que implementaram tal medida. Também se falou na natureza de ressarcimento dessa verba que deixaria de ter caráter indenizatório, a titulo de "ajuda de custo", e seria oriunda de ato ilegal da Administração do Ministério Público ao não ter encaminhado projeto de lei que conferisse efeitos concretos ao dispositivo da Lei Orgânica do MP que prevê tal benefício.

Os procuradores Maria Conceição Figueiredo, Carlos Augusto Alcântara Machado, Celso Luis Doria Leo, Jorge Murilo Seixas de Santana e Rodomarques Nascimento votaram contra o pagamento. Segundo eles, a Lei Orgânica (Lei 8625/93) não instituiu o auxilio, uma vez que se trata de norma permissiva abstrata não vinculativa e, portanto, dependeria de Lei especifica prevendo o beneficio, a qual apenas foi editada no ano de 2011 (lei estadual 218/2011). Também asseverou-se que a decisão do STF que decidiu liminarmente a matéria produz apenas efeitos “ex nunc”, ou seja, não retroage, assim como as resoluções dos Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP) que regulam a matéria. Foi também citada a situação atual em que se encontra o país, bem como o próprio Ministério Público, especialmente no tocante aos atrasos salariais e a necessidade de convocação de novos servidores, que após merecida aprovação em concurso público, aguardam ansiosos a oportunidade de emprego.

Com o resultado da votação, o  procurador-geral, Rony Almeida, já declarou na própria sessão, que fará o pagamento assim que tiver disponibilidade financeira.

Obs: O Áudio da Sessão do Colégio de Procuradores do MPSE está disponível em: https://sistemas.mpse.mp.br/2.0/PublicDoc//PublicacaoDocumento/Transparencia_MPSE.aspx?tipo=124

Laranjeiras: sangue novo na política
Comandando o PRB em Laranjeiras, Edson dos Santos, conhecido como Edson do Raio X, vem dialogando com lideranças e tenta viabilizar uma terceira via no município. Além disso, já conta com um grande número de pré-candidatos a Câmara. A liderança dele vem sendo destacada na mídia local, como no conhecido informativo “Folha do Salu”. “Edson do Raio X é um jovem preparado e com um discurso inovador e comprometido com os anseios da cidade! Sem dúvida um grande nome para assumir a prefeitura de nossa cidade”, escreveu o articulista no jornal.

Banco Mundial
O conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do (TCE), recebeu uma missão do Banco Mundial em seu gabinete ontem, 7. Representantes da instituição financeira, o coordenador de gerenciamento, Miguel Santiago Oliveira, e o especialista em setor público, Pedro Arizti, têm visitado órgãos de controle buscando se inteirar acerca das finanças do Executivo estadual, que almeja contrair novo empréstimo.

Fiscalização
Durante o encontro o conselheiro informou aos membros do Banco como é feito o trabalho de fiscalização no âmbito do TCE, falou sobre as contas anuais do Governo do Estado relativas a 2014 – das quais foi relator – e antecipou detalhes sobre o projeto do novo portal da transparência que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal.

Proinveste: Jackson inaugura entorno viário de Itabaianinha
Nesta sexta-feira, 08, o governador Jackson Barreto visita os municípios da região Sul do estado para inspecionar e inaugurar obras nas áreas de educação, infraestrutura que somam mais de R$ 22 milhões.  A agenda administrativa tem início às 15h com a visita à escola profissionalizante de Umbaúba. Em Itabaianinha, será entregue mais uma obra do Proinveste: o Anel Viário Ceramista Hildebrando Dias da Costa. Orçado em R$ 11.796.607,16, o entorno facilita o escoamento da produção cerâmica da região.

Cursos
O Centro de Educação Profissional de Umbaúba oferecerá cursos técnicos na cadeia produtiva de confecções, curso de modelagem e vestuário. O novo Centro corresponde a um investimento de R$ 10.106.889,58, recursos oriundos do FNDE, por meio do programa Brasil Profissionalizado, do Governo Federal.

Aracaju: Edvaldo ainda crê no apoio de Jackson
O pré-candidato a prefeito de Aracaju pelo PC do B, Edvaldo Nogueira, se reuniu ncom o governador Jackson Barreto (PMDB). No encontro, eles discutiram questões político-eleitorais. Edvaldo ficou muito satisfeito com a conversa e se disse “convencido” de que receberá o apoio do governador na eleição da capital.

Critérios
“O governador Jackson Barreto me falou dos três critérios que nortearão a escolha dele. O primeiro é que tem que ser um candidato capaz de derrotar João Alves; o outro critério é que seja um político com densidade eleitoral, e o terceiro ponto é que seja um nome que tenha a cara do grupo, que integre o grupo que ele lidera e que esteja enquadrado com as ideias do grupo aqui e nacionalmente. Dos três candidatos colocados, o meu nome se enquadra perfeitamente neste figurino traçado pelo governador Jackson. Saí muito confiante da reunião”, afirma Edvaldo.

BNB financia Centro comercial em Socorro
A expansão econômica da cidade de Nossa Senhora do Socorro contagia os povoados e conjuntos residenciais do município. É o caso do Povoado São Braz, que receberá um centro comercial até o final do ano. Segundo informações da empresa responsável pelo projeto, mais de 100 empregos diretos serão gerados, em uma área de aproximadamente quatro mil metros quadrados.

Recursos
Com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a obra está em andamento e contempla 40 salas comerciais para micro e pequenas empresas, além de amplo espaço  para construção de um supermercado. O Banco do Nordeste financia 85% do valor total investido, que correspondem a R$ 1,4 milhão.

Expansão
Criado há dez anos, o povoado São Braz vivencia maior expansão nos últimos dois anos, em virtude da entrega de centenas de apartamentos. "É um local de pouco comércio, mas que passou a ter uma grande quantidade de casas e edifícios. A escolha, com base em pesquisas de mercado e demanda, vai permitir mais comodidade aos moradores e bons negócios para  empreendedores", explica o empresário José Cláudio Santos Dias.

Demanda
"Esse é um investimento de grande expressividade para a região do São Braz, porque fomenta o mercado de trabalho em Nossa Senhora do Socorro e apresenta-se como solução para a crescente demanda por produtos e serviços na localidade", afirma a gerente de negócios Synthia Dantas de Souza, da Agência Aracaju-Siqueira Campos, responsável pelo financiamento.

Oratória
O Master Coach Edmar Nogueira vai ministrar o curso de Oratória Campeã, de 11 a 14 de abril, das 18h30 às 21h30, no Instituto Nacional de Treinamento Comportamental – INTC, localizado na Avenida Edésio Vieira de Melo, 246. 1º andar. Durante os quatro dias o Master Coach vai trabalhar  a habilidade que pode ser desenvolvida com o aprendizado das técnicas, das ferramentas, com o conhecimento dos recursos de controle respiratório, da ansiedade e com a descoberta dos segredos da comunicação verbal e não verbal. Assim, o conhecimento dos detalhes da boa oratória e da utilização de técnicas que podem agregar valor à apresentação, facilitando a comunicação e gerando impacto na plateia. Os interessados devem entrar em contato através dos telefones 99959-9952 – 99961-5636.

PELO TWITTER

www.twitter.com/georgelemos86  Após ler o texto de @BlogClaudioNun hoje (ontem), só direi que 2016 não é 1996. Pra bom entendedor, os tempos hão de bastar

www.twitter.com/elder31  Já dizia o grande e eterno jornalista sergipano Joel Silveira: "Jornalista não é aquele que toca na banda, é o que vê a banda passar".

www.twitter.com/dilsonramoslima  #PartidoPatriaLivre, em rede nacional, mais uma sigla de aluguel. Legislação partidária permite surgimento dessas negociatas, digo, partidos.

www.twitter.com/Rafael_Salomao  vcs sabiam que depois que passamos 30 horas estudando direto, passamos pão na manteiga e colocamos copo na água

ARTIGO

Sangria desatada. Sobre o Ipesaúde Por advogado Clarkson Moura

O saudoso e multifacetário Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – IPES, criado no Governo Luiz Garcia, no limiar da década de 60 do séc. XX, mediante a Lei (Estadual) nº 1.091/61, foi uma instituição de objetivos múltiplos, séria, saudável, superavitária, autossuficiente, eficiente, modelar e de caráter contributivo e solidário, cujo beneficiário era o então chamado Funcionalismo Público Estadual.

Como é de domínio geral, a previsível, premeditada e criminosa falência, seja da precursora e pujante Autarquia, seja de seu malfadado sucessor, Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE, foi promovida, nas últimas três décadas, por políticos fisiologistas – sanguessugas – deste Sergipe d'El-Rey, que fizeram, das extinta e moribunda instituições, balcão de negócio e  meio –  a custo zero – de bancar suas pródigas, ostensivas  e gratuitas campanhas eleitorais, com vistas a se perpetuarem no Poder.

Agora, os atuais agentes políticos estaduais buscam, açodadamente, à guisa de solução salomônica, a recuperação financeira do pré-falimentar IPESAÚDE – um dos dois deserdados remanescentes daquela originária e promissora entidade – onerando os indefesos servidores associados, com aumento de contribuição, como se estes fossem os identificados autores da notória "sangria desatada".

Ora, por que Suas Excelências, por um imperativo de justiça e em servil obediência ao solene juramento de posse prestado, em nome de seus inescrupulosos antecessores, não resolvem assumir um uníssono discurso perante a Sociedade sergipana, no qual se proponham a colocar tudo em pratos limpos, fazendo um sincero e profundo diagnóstico do lento e gradual processo de bancarrota do histórico e pioneiro IPES, bem como do estado de pré-falência de seu consequente lógico,  o hodierno e capengante IPESAÚDE?

Infelizmente, a continuar como está: sem que haja uma mudança urgente de rumo – ou tratamento de choque – na resolução da problemática em foco, por parte das autoridades competentes, o corrente dito popular acabará por se confirmar outra vez: "Papagaio come o milho, periquito leva a fama." E o que é pior: "ninguém, mais uma vez, paga o pato".

Pois bem, diante do dilema com que se deparam nossos governantes estaduais (Chefe do Executivo e Deputados), afigura-se mais lógico, racional e justo, em homenagem à responsabilidade funcional, ao bom-senso, ao dever de prestar contas, ao dever de eficiência, à transparência governamental e à verdade dos fatos, que eles (governantes) optem, "in casu", por preferir um honesto "tua culpa" – dar nome aos bois – a um vergonhoso "pacto de silêncio" ou a uma estéril "discurseira de defesa do indefensável".

Enfim, parafraseando Caio Júlio César, antigo general romano: "alea jacta est!" (a sorte está lançada!).

Assim, só nos resta exercer nosso sagrado direito de reivindicar, tentando sensibilizar aqueles que ainda se dizem nossos representantes – e mais: demonstram sê-lo na cotidiana prática política – da providencial prevenção dos prováveis e iminentes danos irreparáveis para nós, contribuintes do aludido Plano de Saúde (se é que eles existem), oriundos da aprovação das medidas legislativas, ora propostas pelo Governo em favor do deficitário e insolvente IPESAÚDE.

"- É MENTIRA, TERTA?!
– VERDADE, MEU VÉIO!"

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Frase do Dia
“O espírito humano nunca é mais harmonioso do que quando encontra o trabalho que lhe adequa.” Wilhelm von Humboldt, linguista, diplomata e filósofo alemão, morreu em 08 de Abril de 1835 (n. em 22 de Junho de 1767).

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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