O recall no CDC

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O CDC consagrou o direito de o fornecedor efetuar o reparo no produto caso ele apresente, após chegar ao mercado de consumo, algum perigo ao consumidor. Trata-se do recall. Nesse caso, o fornecedor tem o dever de comunicar as autoridades competentes  e convocar o consumidor  para fazer o reparo.

Os custos do recall  são do fornecedor. Embora previsto no CDC, o recall deve ser uma exceção. Isto porque, o dever do fornecedor é colocar no mercado de consumo produtos que funcionem de forma adequada.

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