
Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Justiça do Trabalho em Sergipe determinou que o Atacadão S/A regularize a climatização das lojas no estado. A ação foi ajuizada pelo MPT-SE na semana passada, após constatar um cenário de calor excessivo nas unidades da empresa.
Em uma das lojas, a temperatura interna chegou a 32°C. Os trabalhadores relataram, ainda, que a temperatura ambiente dentro dos estabelecimentos atinge níveis “sufocantes e excessivamente elevados”, provocando mal-estar físico constante, tonturas e cansaço anormal nos funcionários, além de afetar os clientes que circulam todos os dias pelas unidades da empresa.
Diante do risco à saúde dos trabalhadores, o MPT-SE pediu, na ação, o restabelecimento imediato dos serviços de climatização, pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Após análise dos pedidos, a decisão da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju estabeleceu o prazo de um mês para que o Atacadão adote, em todas as lojas do estado, medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade, para proporcionar conforto térmico no ambiente de trabalho.
A empresa deve instalar, ainda, cortina de ar e porta com vedação automática ou outro sistema equivalente na entrada principal da loja, para reduzir a entrada de calor externo e preservar a eficácia da climatização.
A Justiça do Trabalho também determinou que sejam disponibilizados, em todas as lojas, instrumentos de aferição de temperatura e umidade relativa do ar. Para proteger a saúde dos empregados, a empresa não deve manter os trabalhadores em ambientes internos em que os sistemas de climatização estejam inoperantes ou funcionando de maneira insuficiente.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê pagamento de multa diária de R$ 10 mil por cada obrigação e por loja.
A ação está registrada sob o nº 0001718-26.2026.5.20.0006.
Fonte: MPT-SE

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