OAB/SE APROVA RESOLUÇÃO PARA O PISO DOS PROFESSPORES

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O Conselho da OAB/SE, aprovou a fixação de valores mínimos de remuneração para os professores do curso de Direito de Sergipe. Agora, os cursos que pedirem autorização de funcionamento, renovação, reconhecimento e ampliação de vagas, serão avaliados pela Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal, onde sera atribuída uma nota.
O vice-presidente da OAB/SE, Maurício Gentil Monteiro, cumpriu uma determinação do Conselho Federal, que procura dar dignidade aos docentes de direito. A resolução aprovada, diz que os professores que não possuem a titulação acadêmica de mestre, devem passar a receber R$ 30 por hora-aula; os professores que já possuem a titulação acadêmica de mestre, R$ 36 e os professores que possuem a titulação acadêmica de doutor, R$ 42.
Esses valores também se aplicam nos casos em que a instituição de ensino possuir plano de carreira, fixando remuneração em regime diverso da hora-aula, devendo ser efetuada a devida conversão para verificação do atendimento dos patamares mínimos fixados.
Em média os professores dos cursos jurídicos do Estado ganham de R$24 a R$26 por hora-aula, dependendo da titulação de cada um. A medida, a partir de agora, poderá beneficiar  todos os demais professores dos cursos de Direito, sejam ou não advogados.
A expectativa da OAB/SE é a de que as instituições que mantêm cursos de graduação em direito em Sergipe cumpram esta Resolução, visando amelhoria da qualidade dos seus cursos e a boa formação dos bacharéis em direito.
O president da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, formatará um documento comunicando a decisão da Seccional às instituições de ensino de Direito em Sergipe.
CURSO DE SENTENÇA. A Esmese promove à partir de amanhã Curso de Sentença Cível, com o Juiz Federal e autor Nagibe de Melo Jorge Neto. As aulas serão realizadas no 7o. andardo TJ, na Escola, das 8 às 12h e das 14 às 18h. A novidade é que não só magistrados podem matricular-se e sim todos os operadores do direito e interessados em aprender ou aprofundar seus conhecimentos podem se inscrever e participar do curso de Sentença Cível. As inscrições podem ser feitas pelos telefones: 79 3226-3166/3159/3417/3254.
CONSELHO DA COMUNIDADE. O Defensor Público Anderson Amorim foi empossado como integrante do Conselho da Comunidade durante solenidade realizada no Auditório do Sebrae. Indicado pelo defensor público geral, Raimundo Veiga, Anderson representará a Defensoria Pública no Conselho no biênio 2011/2013. Como suplente, foi nomeado o defensor público Vinícius Barreto.
ESTÁGIO DE JORNALISMO. A PGE prorrogou até hoje, dia 30, a seleção de estagiários de Comunicação Social – Jornalismo – que estejam cursando do 4° ao 7° períodos. O candidato interessado, no estágio remunerado, deve comparecer munido de currículo mais a comprovação acadêmica no Edifício Walter Franco, situado na Praça Fausto Cardoso, 2° andar (Edifício no qual funciona o Ministério Público), segunda à sexta, das 8h às 12h. Tel: (079) 3179 7665 ou (079) 8824 1560.
MP DISCUTE O CPP. Nesta segunda, dia 03, o auditório do Ministério Público de Sergipe será palco da Palestra intitulada “As Recentes Alterações no Processo Penal”. O evento é promovido pela ESMP, terá início às 14h, e contará com a presença do palestrante Rômulo de Andrade Moreira, Promotor de Justiça do Estado da Bahia, e tem como finalidade o aprimoramento do exercício das atribuições dos membros, analistas e técnicos do Ministério Público.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO. O promotor Deijaniro Jonas recebeu da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), outorgada pelo seu Presidente, César Bechara Mattar, a Moção de Reconhecimento por sua participação no colegiado da CONAMP. Um dos desafios de Deijaniro como presidente da ASMP/SE foi a condução serena da modificação da Lei – que agora permite a candidatura de Promotores de Justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

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(*) é advogado, jornalista com diploma, radialista, coordenador do curso de Direito da FASER – Faculdade Sergipana, mestrando em ciências políticas e Diretor Chefe da Procuradoria do DETRAN/SE. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a AV. Perimetral A, No. 01, Conj. Marcos Freire I, Nossa Senhora do Socorro/SE. Contato pelos telefones: (07)8816-6163 // (79) 9946-4291 //Fax: (79)3211-7841.Email:faustoleite@infonet.com.br.

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