Seis meses governador e aposentadoria vitalícia

“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Leia que pérola, caro leitor, o artigo 263 da Constituição Estadual de Sergipe (Título VIII – Das Disposições Constitucionais Gerais – artigos. 261 a 280):

“Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente e por prazo não inferior a seis meses fará jus, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça.”

É uma não é uma aberração em tempos de vacas magras onde estuda-se aumentar o tempo de contribuição do trabalhador por conta de uma previdência deficitária, diga-se de passagem em todo país e Sergipe não foge a regra.

Essa anomalia que o blog pensava que tinha sido extinta desde a Constituição de 1988 em Sergipe ainda existe. Estranho porque o então governador Marcelo Déda recusou-se a aceitar aposentadoria e a pensão concedida a viúva, Eliane Aquino, necessitou de projeto de lei na Alese.

Cadê a mobilização das entidades que estão revoltadas com a reforma da previdência?

Sergipe precisa fazer o dever de casa e acabar com a aposentadoria para que quem passar mais de seis meses no cargo de governador em caráter permanente. Aliás, justiça seja feita, o atual governador Jackson Barreto não será prejudicado já que é servidor federal aposentado como também parlamentar federal. Seria uma medida para acabar com prejuízos com futuros gestores.

E os deputados estaduais? Será que a maioria terá coragem de votar contra o trabalhador e preservar o artigo 263?

Cadê a OAB/SE? Cadê a CUT e todas outras centrais? Cadê o Sintese e todos os outros sindicatos?

É ou não é uma luta justa e moral neste momento? Fim do artigo 263 Já!

Auxílio-alimentação retroativo MPE. CNMP investigará
Na coluna de Maurício Lima, no radar On line da Veja, foi informado ontem, 28, à noite, que o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, abriu processo para investigar o auxílio-alimentação retroativo aos membros do MPSE.  Quem pediu foi o conselheiro Fábio George da Nóbrega.

Suspensão
Ontem, 28, à noite, o blog foi informado que o MPE vai suspender o pagamento do auxílio-alimentação após a repercussão negativa e a investigação do CNMP. Dos males o menor…

PF: como anda o inquérito que investiga falso ofício do TRE/SE contra vereadores?
A Polícia Federal precisa informar a imprensa como anda o inquérito aberto – a pedido do presidente do TRE/SE – desembargador Osório Ramos Filho por conta de um ofício falso com a assinatura dele às vésperas da eleição em Aracaju que prejudicou diversos vereadores.  O ofício impugnava a candidatura de diversos vereadores.

PM/SE: Homenagem do blog ao trabalho nas eleições 2016. TRE/SE esqueceu
Todo o planejamento e execução da segurança nas eleições deste ano foram comandados pela PM/SE. O TRE/SE fez uma homenagem ontem, 28, concedendo medalhas até a SSP/SE, mas se esqueceu de homenagear alguns – ou até mesmo um – policial militar. Cá para nós: todo mundo sabe que é a PM quem carrega as eleições nas costas. Alguns membros da PM/SE estão indignados. Sintam-se homenageados por este pequeno espaço e sua meia dúzia de leitores.

Itabaiana é modelo
E ontem, 28, ao conceder entrevista ao telejornal SE 1º Edição da TV Sergipe, o diretor do TCE, o advogado Adir Machado deixou claro que a Prefeitura de Itabaiana é hoje exemplo de gestão em Sergipe. O apresentador, Ricardo Marques, disse que convidará o prefeito reeleito, Valmir de Francisquinho para passar a receita. Não tem bolo pronto, tem que ter determinação, cortar na própria pele, estar diariamente na comunidade ouvindo seus anseios e suas criticas.

Contas Aracaju
Enfim o TCE/SE resolveu pedir o bloqueio das contas da Prefeitura de Aracaju até que a folha de pagamento referente ao mês de outubro esteja em dia. A medida cautelar prevê ainda que seja liberado o desbloqueio para pagamento de salários, tributos de quaisquer espécies e consignações.

Embargo Laranjeiras
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe julga  hoje, às 15h, os embargos de declaração apresentados por Paulo Hagenbeck, contra a decisão que negou seu registro de candidatura. Paulo Hagenbeck foi o candidato mais votado no Município de Laranjeiras, tendo obtido 8.396 votos na disputa da prefeitura.

Reunião Amase
O governador Jackson Barreto receberá hoje, 29, às 16h, a diretoria da Amase – Associação dos Magistrados de Sergipe. Na pauta a violência e a segurança no Estado.

Fazenda e Usina Taquari do grupo Samam condenadas por trabalho escravo
Ascom / MPT-SE -A Fazenda de Cana de Açúcar Taquari Ltda. e Agro Industrial Capela Ltda. foram condenadas por trabalho escravo pela Justiça do Trabalho. A condenação é fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). Esse é o primeiro caso de reconhecimento da prática de trabalho escravo no Estado.

Danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil e mais R$ 440 para trabalhadores
Na sentença, as empresas foram condenadas por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Também foram condenadas a pagar R$ 440 mil aos 44 trabalhadores flagrados em trabalho escravo, sendo devido a cada trabalhador R$ 7.360,00 por danos morais individuais, além de três salários mínimos referentes à indenização substitutiva do seguro desemprego.

Cadastro de empresas flagradas trabalho escravo
Além disso, a sentença determina a inclusão da Fazenda e Usina Taquari no cadastro de empresas flagradas em situação de trabalho escravo, conhecido como lista suja do trabalho escravo.Diversas outras obrigações também foram impostas às empresas, a exemplo da proibição de recrutar e transportar trabalhadores oriundos de outras localidades sem emissão dos documentos obrigatórios e da prévia assinatura da Carteiras de Trabalho.

Prática de crime. MPF e PF vão apurar.
Ainda, o MPT-SE encaminhará cópia da decisão para que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal apurem a prática do crime de redução de trabalhador à condição análoga de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de dois a oito anos. Veja toa matéria e  os detalhes dos flagrantes em:http://www.prt20.mpt.mp.br/procuradorias/prt-aracaju/512-fazenda-e-usina-taquari-sao-condenadas-por-trabalho-escravo

Banese é destaque nacional
O jornal Valor Econômico divulgou na última sexta-feira, 25, matéria jornalística em que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) é citado como o primeiro banco a ofertar o serviço de RDC (Captura Remota de Cheques) no Brasil. Em reportagem intitulada “Solução permite a compensação remota do cheque”, o Valor Econômico informa que o serviço de RDC foi apresentado no Brasil pela MultiCrédito, empresa de inteligência e segurança para mecanismos de crédito, com os parceiros Banese e a provedora de sistemas Recognition.A reportagem na íntegra pode ser vista através do link http://www.valor.com.br//empresas/4787157/solucao-permite-compensacao-remota-do-cheque .

Serviços
De acordo com o gerente da Área de Canais e Marketing do Banese, Édivam Clinger, o Banco do Estado, com o objetivo de fornecer serviços inovadores aos seus clientes, desenvolveu o serviço de RDC em 2015 e ampliou a sua comercialização em 2016.“Através do RDC os clientes Pessoa Jurídica do Banese podem digitalizar cheques em seus próprios estabelecimentos e enviar as imagens para o banco, sendo os depósitos efetuados a qualquer hora do dia”, informou Clinger, ressaltando: “Com o RDC, o cliente não precisa ir ao banco para fazer a compensação dos cheques”.

Controle
Ainda segundo o gerente, os requisitos básicos para o serviço são um computador com internet e um scanner. “O sistema também possibilita um maior controle na gestão de cheques pelo cliente, redução de custos vinculados à guarda e depósitos de cheques e maior agilidade nos depósitos”, acrescentou Clinger.

Estratégia
Para o presidente do Banese, Fernando Mota, a solução RDC está alinhada com o direcionamento estratégico do banco de se posicionar como uma instituição moderna, que facilita a vida dos seus clientes através de produtos e serviços inovadores.

PELO TWITTER

‏www.twitter.com/LeonardoBoff É comovente estar num restaurante de hotel onde se realiza um congresso em Berlim ouvir música cantada por Marisa Monte.Um pouco de Brasil.

www.twitter.com/higorfb  Nunca vi gente materialista feliz.

www.twitter.com/WilliamFonseca  As piores frustrações vêm da expectativa e as maiores alegrias vêm de surpresa. É a arte de saber esperar. #Paciencia

www.twitter.com/clovis_silveira  Um monte de gente com telhado de vidro. Os chamados moralistas sem moral!

DO LEITOR

PGE: “O céu é o limite”
E-mail recebido de uma advogada, servidora pública: “Muito estranho essa reestruturação nas carreiras da PGE, aprovada semana passada, nas pressas, aonde a procuradora geral entregou o anteprojeto num final de tarde e já na manhã seguinte foi aprovado pelos deputados. Fizeram questão de dizer que não haveria impacto financeiro. Mais uma razão para não ter essa pressa toda. Outra questão que passou despercebido, foram as alegações de que o órgão vem auxiliando ao Sergipe previdência. E aí é aonde está morando o perigo, principalmente para servidores públicos e aposentados. Recentemente, essa mesma procuradoria deu pareceres desfavoráveis para nossas categorias. Com longos anos dos nossos direitos adquiridos, quando exercemos os cargos de secretária nas escolas públicas, pagando a previdência estadual por mais de vinte anos, já ; com alguns anos aposentada, vi, ser retirado do meu dia a dia da aposentadoria mais ou menos seiscentos reais todos os meses. Somos mais de cinquenta aposentadas que estamos sendo penalizadas, ao ver retirados os nossos aposentos. Agora estamos à mercê da justiça aguardando essa reparação, que poderá durar muitos anos. Portanto é bom que os órgãos competentes procurem desvendar o que está por trás disso tudo. Essa bonificação está sendo dada as custas e sacrifícios dos nossos esforços durantes anos de trabalho e quando mereceríamos descansar em paz, sofremos esta injustiça.”

LAMENTÁVEL: QUANDO O ESTADO CLAMA POR SEGURANÇA PÚBLICA, O COMANDO DA PMSE TIRA UM OFICIAL OPERACIONAL DE UM BATALHÃO IMPORTANTE E O COLOCA NO CFAP.

Matéria do blog Espaço Militar

Quando a população sergipana clama por segurança pública, o Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe vai na contramão e tira um oficial extremamente operacional, o Tenente Coronel Carlos Rolemberg, do Comando do 3º Batalhão, sediado na Cidade de Itabaiana e o coloca para comandar o CFAP, onde são ministrados cursos da PMSE.

O Tenente Coronel Carlos Rolemberg sempre foi um policial militar de rua, atuando sempre em unidades operacionais, como o caso do Choque, Radiopatrulha, BPRv, dentre outras, tendo relevantes serviços prestados à sociedade sergipana e além fronteiras.

O Coronel Marcony Cabral poderia até justificar a transferência para uma outra unidade operacional, mas colocar um oficial de rua dentro de um quartel onde são ministrados cursos, é um desserviço à sociedade sergipana.

É necessário o senhor Governador Jackson Barreto e o senhor Secretário de Segurança Pública João Batista reavaliem o que realmente querem para a segurança pública do nosso Estado, pois atitudes deste tipo não contribuem em nada para a segurança do cidadão sergipano.

Este blog recebeu diversas mensagens de moradores de Itabaiana indignados com a saída do Tenente Coronel Carlos Rolemberg, que vinha, como bem disse os itabaianenses, colocando a casa em ordem e agora é retirado do 3º Batalhão.

Bem certa estava a jornalista Iane Gois do portal Itnet, quando há pouco mais de um mês, noticiou que haveria tal mudança no 3º Batalhão, porém, como a competente jornalista deu um furo de reportagem, e para não dar o braço a torcer, o Comandante da PMSE, Cel. Marcony Cabral, tentou passar que era mentira e que não haveria mudança. Nada como o tempo, que é o senhor da razão, para mostrar a verdade. Realmente a jornalista Iane Gois estava muito bem informada.

Importante salientar, que o Tenente Coronel Carlos Rolemberg, deverá estar recebendo dentro em breve, o título de cidadão itabaianense, outorgado pela Câmara Municipal de Itabaiana, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população serrana. Enquanto o Comando da PMSE acha que deve trocar o comando do 3º Batalhão, a sociedade itabaianense reconhece o trabalho desenvolvido e está indignada com tal atitude.

Um outro fato interessante, é outro oficial operacional, o Tenente Coronel Chaves, que também comandou o 3º Batalhão, que agora está na "geladeira", como falam na gíria popular dos quartéis, lotado na Corregedoria da PMSE.

Com a palavra o Governador e o Secretário da Segurança Pública, que são os chefes maiores da segurança pública do nosso Estado.

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Frase do Dia
"É preciso servir aos frágeis ao invés de se servir deles." Papa Francisco.