Será que ALESE patrocinará farra de compras no Paraguai?

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Uma nota publicada ontem, 30, pelo jornalista Diógenes Brayner do FaxAju chamou à atenção de muita gente. Eis a nota: "Reunião da UNALE – Aproximadamente cem servidores da ALESE se inscreveram para participar da reunião da Unale que acontecerá em Foz do Iguaçu. Dos cem, foram escolhidos 40.”

O blog prefere não acreditar. Seria mais um escândalo envolvendo a ALESE. Onde já se viu uma Assembleia Legislativa encaminhar tantos 

participantes para um encontro que geralmente discute assuntos restritos e técnicos de interesses comuns das Assembleias Legislativas Estaduais?

Este ano o evento, que será realizado nos dias 07, 08 e 09 de junho, em Foz do Iguaçu (PR) abordará como tema principal “O Brasil e suas reformas”, aprofundando as discussões sobre a relevância do poder legislativo estadual, a crise nos estados e as soluções, as reformas política e trabalhista.

Se verdade, não será uma comitiva, nem uma comissão, é um comício ou uma colônia de férias. Afinal, dentre os 40 "sortudos" (se for verdade) deve ter muita gente que quer aproveitar  o dinheiro das diárias para fazer compras no Paraguai, bem ao lado de Foz do Iguaçu.

O TCE e o MPE precisam tomar uma providência, questionar a Mesa Diretora da ALESE para saber se é verdade. Se for, é dinheiro público indo para o lixo, ou melhor: paras as compras particulares.

Para deixar claro uma coisa: o blog não é contra a participação no evento, mas sim contra essa farra que será patrocinada.

Juridicamente seria legal?
Mas, de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988 (República), os atos administrativos devem obedecer não só ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da Impessoalidade, da Moralidade e da Eficiência.

Constituição Estadual
Ocorre que, complementarmente, o saudoso deputado Constituinte de Sergipe, Marcelo Déda Chagas, insculpiu no Art. 25 da  Constituição Estadual outros dois princípios, da Transparência e da Razoabilidade.

Sobre o possível turismo…
Portanto, o possível turismo que a Mesa Diretora da ALESE pretende "patrocinar", para Foz do Iguaçu/PR, Paraguai e Argentina, constitui flagrante atentado aos princípios da Administração Pública estabelecidos no Art. 25 da Constituição do Estado de Sergipe, cuja despesa configurará o ilícito da improbidade administrativa previsto na Lei federal 8.429/1992.

Torcem para que o TCE e o MPE virem estruturas amorfas
Será que alguns do legislativo estão torcendo para que o MPE e o TCE virem estruturas amorfas, que se fechassem as portas, não fariam falta à população sergipana? Claro que não! O MPE e o TCE estão acordados sim! Parece que a ALESE diz uma coisa em sua propaganda, mas na cozinha tem práticas completamente distintas!

Itabaiana: Valmir nega acordo com Machado e diz que candidato a deputado estadual é do grupo Teles de Mendonça
O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho disse que em nenhum momento conversou com ex-deputado José Carlos Machado sobre política e muito menos conversaria se não fosse uma decisão de todo o grupo que faz parte.  O boato foi que ele apoiaria Machado para deputado federal e em troca Machado apoiaria o filho de Valmir para deputado estadual.

“Temos divergências naturais na política, mas tenho grupo”
Valmir disse que ninguém da imprensa lhe procurou sobre o assunto e que ele votará em Maria Mendonça para deputada estadual ou em quem o grupo Teles de Mendonça indicar. “Temos divergências naturais na política, mas tenho grupo e vamos continuar fortes em 2018”, disse.

Relatório fiscal: governo gasta exatamente 46,55% com pessoal
O relatório de gestão fiscal do Estado aponta que o Governo gasta exatamente 46,55% com pessoal ante a sua receita corrente líquida. Número para lá de preciso, pois bastaria que fosse um centésimo a menos para que o Governo pudesse ou pensasse em conceder aumentos aos seus servidores, realizar concurso, etc.

Será que Almeida vai culpar a imprensa? Fechamento Hospital Regional Lagarto
O Conselho Regional de Medicina interditou o Hospital Regional de Lagarto. Algo grave! O Hospital produzia uma média de dez mil atendimentos/mês.O CRM se fundamenta na precariedade da escala e de equipamentos. Concretamente, Almeida Lima começa a "produzir" desassistência para a população! Será que Almeida vai culpar a imprensa?

Thiago Reis esclarece vínculos com a secretaria de saúde
O servidor público e blogueiro Thiago Reis, enviou ontem,30, esclarecimentos sobre a denúncia do assessor de comunicação da Secretaria de Estado de Saúde, Ferreira Filho, Nininho, de que estava acusando o secretário Almeida Lima de assédio moral porque tinha dois vínculos e só trabalhava em um.

Concursos 
Thiago diz que realmente tem dois vínculos na saúde, como a lei permite, através de concursos em 2002, para a Secretaria de Saúde e 2011 em outro concurso especificamente para o Hospital de Propriá. “Onde foi aprovado e desde então estou lotado e trabalhando”, explicou. Depois de passar 12 anos das funções no HUSE (2002 A 2014) Thiago disse que solicitou,que é uma prerrogativa do servidor, a transferência do vinculo do HUSE para o Hospital de Propriá para exercer os dois vínculos na unidade.

Escalas dos dois vínculos cumpridas
Segundo Thiago a escala foi acomodada de maneira que ele pudesse cumprir no único dia os dois vinculos. “Desta forma, das 7h às 19h, perfazendo 12 horas de plantão elas são creditadas ao vinculo estatutário e continuando o plantão das 19h às 7h do dia seguinte essas horas pertencem ao segundo concurso do Hospital de Propriá. Cumprir rigorosamente a escala de trabalho”, disse, afirmando que existe um outro servidor na mesma situação.

Afirmação leviana
Thiago Reis disse que o complicador da denúncia de Ferreira Filho foi por conta das criticas feitas pela inversão de prioridades na gestão de Almeida Lima. Thiago Reis pediu ao MPE e outra autoridade tiver interesse provoque uma auditoria no Hospital de Propriá. “O que não pode, a função do assessor de comunicação está sendo subvertida desta forma que ele está agindo politicamente, pegando o nome de um pai de família e achincalhando”, disse que vai responsabilizar juridicamente não só Ferreira Filho, mas quem está envolvido na remoção política.

Itabaiana ganhará moderno frigorífico
No próximo dia 20 de junho, ás 9h, será inaugurado o Frigo Serrano Agroindustrial Ltda, no povoado Lagoa do Forno, em Itabaiana. O frigorifico pretende transformar a forma de abate não só em Itabaiana, mas em outros 35 municípios sergipanos. Os benefícios são grandes, mas o principal é o de saúde pública com a qualidade da carne.

Aquidabã: MPE determina que prefeito só contrate 10% dos 500 cargos que desejava criar
O prefeito de Aquidabã, Mário Lucena, não reajuste o piso do magistério dos professores com a justificativa da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas enviou a Câmara projeto de lei criando 500 servidores. O radialista J. Pereira, da FAN FM fez a denúncia e o MPE concedeu tutela antecipada decidindo que o prefeito só pode contratar 10% do que foi estabelecido na lei.  O prefeito quer contratar servidores de funções típicas que são deveriam ser ocupadas por concurso, ferindo assim os princípios de isonomia, legalidade e impessoalidade.

Siriri: cemitério do povoado Mata do Cipó abandonado pela prefeitura. Matagal toma conta
E os moradores do povoado Mata do Cipó, em Siriri, denunciaram ao radialista J.Pereira o descaso da Prefeitura com o cemitério local. A foto ao 

Situação do cemitério no povoado em Siriri.

lado mostra que o cemitério está tomado pelo matagal e totalmente abandonado. Nem os mortos tem o descanso merecido em Siriri.

Incentivos fiscais
Ontem, 30, governadores de todo o país, discutiram, em Brasília, a regularização de incentivos fiscais, investimentos e liberação de crédito para os estados. O governador Jackson Barreto participa do Fórum Permanente dos Governadores e se posicionou sobre o projeto de convalidação fiscal, PLP/54, o qual será votado na Câmara Federal nesta terça-feira, 30. Além desse tema, os governadores discutiram, também, a liberação de empréstimos internos ou externos, o alongamento e a carência das dívidas.

Negociação
Essa pauta já foi negociada pelos 27 governadores quando ainda estava no Senado Federal e agora, quando voltou para a Câmara Federal, está sofrendo uma tentativa de alteração, que pode ser lesiva para estados nordestinos. Antes do Fórum Permanente, os governadores do Nordeste reuniram-se para unificar a pauta em prol do desenvolvimento da região.

Nordeste
"É um tema sensível aos estados nordestinos, pois, da forma como está sendo conduzida, pode gerar prejuízos imensos. Vamos lutar pra que isso não aconteça. É preciso neste momento de crise, ter sensibilidade social com o Nordeste e cuidado para não agravar a crise e o desemprego. Os incentivos fiscais são instrumentos importantes para atrairmos empresas e empregos. Não podem tirar isso da gente", disse Jackson Barreto.

Prevenção ao Suicídio
Pelo Twitter, o senador Eduardo Amorim informou que o Brasil poderá ter evento nacional destinado à prevenção do suicídio. “Pelo menos 800 mil pessoas se matam por ano no mundo. Uma a cada 40 segundos. É mais do que as mortes por guerras e homicídios, somadas”, evidenciou.

ASEOPP: Técnicos do Iphan/SE esclarecem dúvidas sobre licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi o tema da palestra proferida pelos técnicos da superintendência em Sergipe, o arqueólogo André Luiz Esteves da Silva e arquiteta urbanística Cynara Ramos Silva, na reunião da Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP desta semana.

Papel
Os dois enumeraram o papel do Iphan e suas diversas atribuições, dando como exemplo o trabalho realizado em Sergipe de preservação do patrimônio, com 211 sítios arqueológicos cadastrados e outros 90 catalogados.

Resoluções
Os técnicos do Iphan se reportaram as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e as atribuições dadas ao Iphan pela Constituição Federal, além da portaria ministerial 60/2015 e a instrução normativa 01/2015, que instituíram normas e mecanismos para atuação do Iphan no licenciamento ambiental. Segundo Cynara, após a instrução normativa em área de até seis hectares o licenciamento é obrigatório em área tombada ou não.

Tramitação licenciamento
Eles apresentaram também toda a tramitação da avaliação do licenciamento desde a entrada no Iphan e a classificação do empreendimento, com os procedimentos necessários. O associado Geraldo Magela relatou que no Estado do Mato Grosso o Iphan definiu algumas regiões como atribuições da secretaria do meio ambiente. Cynara avaliou que pode ter sido assinado um termo de parceria em áreas já estudadas e delimitadas.

Preocupação
O presidente da ASEOPP, Luciano Barreto manifestou preocupação porque as legislações são criadas para dificultar o empreendedorismo no país e isso só prejudica o povo com a redução dos empregos, além das regras mudarem a todo o momento. "O Brasil devia primeiro cuidar dos patrimônios já tombados". Luciano questionou qual a importância de buscar sítios e o arqueólogo André Luiz ressaltou a necessidade de resguardar a história e de preservar o patrimônio.

Escritório
Na reunião foi assinado um contrato de consultoria entre a ASEOPP e o escritório Seixas, Levita, Soares, Kraft e Borba advogados, que dará toda assistência jurídica para os associados.

Incorporadora em Itabaiana
O empresário Edson Vieira passos, da Ethon Incorporadora vem um breve histórico da empresa que completou nove anos e vem revolucionando o mercado imobiliário de Itabaiana, com a construção do bairro Morumbi e o lançamento de vários empreendimentos. “Nós prezamos pela qualidade, com ruas e avenidas largas e a empregabilidade”, disse Edson, que respondeu diversos questionamentos dos associados sobre financiamento e relacionamento com o mercado. Luciano Barreto deu o depoimento da qualidade e do planejamento excelente dos empreendimentos da Ethos Incorporadora.

Taxistas Aracaju
Ontem, 30, na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), o vereador Jason Neto (PDT), em discurso no pequeno expediente, informou ter mantido diálogo com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Táxi (Sintax), que relataram passar dificuldades com a falta de fiscalização contra os que atuam de forma clandestina em Aracaju.

Disputa desleal
Segundo Jason, os taxistas têm reclamado de uma disputa desleal. Mesmo com a implantação do desconto de até 30% no taxímetro, a insatisfação da categoria é grande, pois existe a sensação de ausência de fiscalização e como resultado, o aumento na quantidade de clandestinos, além do Uber que está liberado por decisão judicial.

Posição SMTT
O vereador conclamou a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) a tomar uma posição que beneficie a categoria. “Os taxistas precisam ser ouvidos, precisam de auxílio, precisam de orientação para encontrar saídas nesse momento de crise, são mais de quatro mil profissionais, que não podem ser jogados à própria sorte”, afirmou Jason.

São Domingos: novos veículos que servirão a Saúde.
A Prefeitura de São Domingos, através de verbas de emenda parlamentar alocadas pelo deputado federal, João Daniel (PT), no valor de R$ 301 mil reais, adquiriu cinco novos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Transportes pacientes
Os veículos serão usados no transporte de pacientes da cidade para a capital, como também para agilizar o trabalho das equipes de saúde e agentes comunitários. Durante o evento, o prefeito Pedrinho do PT, agradeceu ao deputado João Daniel. "João demonstra sua preocupação com a saude de nosso povo. Grato pelo empenho", afirmou.

Atendimento Ipesaúde hoje,31, será reduzido para reparo na rede de tecnologia
O Ipesaúde informa a todos os seus beneficiários, que, excepcionalmente nessa quarta-feira, dia 31, a entrega de senhas será até as 12h00 e o atendimento às 13h00. A redução do horário acontece porque a equipe de tecnologia da informação irá fazer um reparo na tentativa de diminuir o tempo de espera nas filas, tanto para marcação quanto para atendimento. O Ipesaúde lamenta os transtornos e garante que está trabalhando para otimizar o serviço!

Abertura das “13 Noites com Antônio” acontece dia 1º de Junho
A Universidade Federal de Sergipe (UFS) através do Centro de Cultura e Arte (Cultart) realiza de 1º a 13 de Junho deste ano, a 3ª Exposição “13 

Programação 13 Noites com Antônio

Noites com Antônio”, que visa relembrar os altares das orações que se fazem em louvor ao Santo Antônio, nos treze dias antecedentes à sua festa no mês Junho.

Programação
A programação da trezena acontece sempre às 20h, na Galeria de Arte Florival Santos (Cultart/UFS), localizada na Avenida Ivo do Prado, 612, no Bairro São José em Aracaju. A entrada é um 1 kg de alimento não perecível, e toda a arrecadação será destinada a instituições de caridade em nosso estado. Veja toda programação no print ao lado.

Segunda edição
De acordo com o curador, Prof. Dr. Otávio Luiz Cabral Ferreira (Curso de Artes Visuais da UFS), o evento cultural com foco religioso está em sua segunda edição, onde cada noite destaca um tema diferente a exemplo do dia 06 de Junho, que traz a exposição do Sindicato dos Radialistas de Sergipe (STERTS).

Sucesso do trabalho
Sobre o sucesso do trabalho, o curador lembra que a primeira edição com o tema “Antônio,Tempo Amor e Tradição” durou 13 anos no mesmo formato. Por este motivo, que cada programação se torna imperdível. Falando nisso, para abrilhantar o evento, foram convidadas as artistas: Essência Sublime & Elenco Transformista, além do renomado fotógrafo, Mozart Daltro com a exposição “Altares 2016”.

Série A
O árbitro Claudio Francisco faz sua estreia em grande estilo na Série A do Campeonato Brasileiro 2017. Está escalado para comandar o clássico dos líderes Cruzeiro (MG) x Chapecoense (SC), próximo domingo, 04 de junho, às 19h. O jogo será transmitido pela SporTV.

Rede Consumo Seguro e Saúde em SE
O Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) – Órgão Delegado do Inmetro e a Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual (Covisa) realizaram, na semana passada, a implantação da Rede Consumo Seguro e Saúde em Sergipe.  A iniciativa tem como objetivo principal unir diversos órgãos para o alinhamento de ações que protejam o consumidor e discutam a segurança dos produtos e o impacto direto na saúde das pessoas. A solenidade foi realizada no Ministério Público do Estado e contou com a presença de representantes do Inmetro, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon).

PELO TWITTER

www.twitter.com/riltonmorais   Quem me inclui em listas de mensagens é imediatamente bloqueado.Aprenda a usar a tecnologia.

www.twitter.com/sargentoedgard   Independente da lava jato, em 2018 não devemos votar em nenhum político citado na operação. Só depende de nós!

www.twitter.com/frednavarro   "Eu continuo a ser apenas uma coisa: um palhaço – o que me coloca num nível bem mais elevado que o de qualquer político." Charles Chaplin.

www.twitter.com/WilliamFonseca   Favor não confundir perdão com amnésia. A gente até resolve deixar pra lá, mas não esquece jamais uma decepção.

www.twitter.com/oMarioSousa   Os buracos espalhados pelas ruas de Aracaju, já podem competir com as crateras da lua.

UTILIDADE PÚBLICA

FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TAXAS INDEVIDAS AO DETRAN

Para ter acesso ao Formulário acesse o LINK:http://www.detran.se.gov.br/form_devolucao_taxas_versao_Nova.asp

Todos vimos há pouco tempo que o Governo do Estado, por meio de um Projeto de Lei que enviou à Assembleia Legislativa, reconheceu que vem cobrando ilegalmente taxas do Detran desde 2005, uma vez que essas taxas nunca foram criadas por uma Lei Estadual como manda a Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso I e o Código Tributário Nacional, em seu artigo 97, inciso I.

E muitas pessoas de lá para cá tem nos perguntado como fazer para pedir de volta o que pagou indevidamente de licenciamento, vistorias, transferência de propriedade de veículos e outras das mais de 100 taxas do DETRAN, sem ter que entrar na Justiça.

Por isso, resolvemos ajudar a essas pessoas compartilhando o Link* do FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TAXAS, disponibilizado pelo DETRAN na internet, para todo cidadão que queira solicitar administrativamente a devolução de qualquer taxa que tenha pago ao órgão indevidamente.

Deixamos claro que, apesar de o Governo reconhecer que todas as taxas eram ilegais e não poderiam estar sendo cobradas e, disponibilizar esse formulário, não temos certeza se ele devolverá essas taxas administrativamente, por ser muito dinheiro. Mas esperamos que sim, pois na hora de cobrar o que o cidadão deve ao Estado o Governo sabe, agora é hora de dar o exemplo!

Hebert Pereira – Cidadão, Suplente de Vereador pela Rede Sustentabilidade (Projeto Vereador sem Mandato)

Cláudio Nunes no Face e no twitter:

https://www.facebook.com/blogclaudionunes/

Frase do Dia
“O homem nasceu para viver e não para se preparar para viver.”Boris Pasternak, poeta e romancista russo (autor de Doutor Jivago), morreu em 31 de Maio de 1960 (n. 1890).

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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