TC: cortar na própria carne

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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe fecha o ano num balanço altamente negativo. 2007 foi um ano no qual o Tribunal de Contas foi manchete não pelas fiscalizações que realiza, mas pelos escândalos envolvendo diversos dos seus membros. Começou com o presidente interino, Carlos Alberto Sobral, abrindo uma investigação sobre a compra e a prestação de serviços na área da informática, realizada na gestão de Hildergards Azevedo.

 

Depois, assume o novo presidente, Carlos Pinna e recebe de quebra a Operação Navalha com o envolvimento e a prisão do conselheiro Flávio Conceição. Como se não bastasse nas gravações feitas pela PF, com autorização judicial, sobraram poucos. Para completar o presidente, Carlos Pinna, foi envolvido numa denúncia grave pelo deputado estadual Wanderlê Correia (PMDB), de uso do TC, para fins político-eleitorais. Quem se lembra do requerimento aprovado por unanimidade na Assembléia pedindo informações sobre os serviços terceirizados, folha de pessoal e tudo mais do TC? Cadê? O próprio deputado Wanderlê Correia parece que “esqueceu”.

  

Aliado a todo este desgaste o Tribunal de Contas está na berlinda. Um órgão que deveria dar exemplo não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TC tem alguns técnicos competentes que devem ser prestigiados, mas tem muita gente que faz “muito pouco”. O abacaxi é grande para ser descascado. Pelas contas será necessária a devolução de mais de 200 servidores requisitados (governos estadual e municipal), além de cortar na própria carne com vários comissionados. O TC tem que cortar quase R$ 1,5 milhão mensalmente com pessoal para se adequar a LRF. Com isso a saída “honrosa” parece ser a renúncia, quando, na verdade, o presidente deveria dar um exemplo para os gestores públicos de todo o Estado, cortando na própria carne e cumprindo a LRF. Como o TC pode cobrar de um gestor que cumpra a legislação se ele próprio não dá o exemplo correto? O TC tem um ano para se adequar a LRF ou o gestor responderá por crime de responsabilidade.

 

Para completar tem gente no órgão chateada com o novo governo. Tudo porque vem cortando gastos e enviando leis como a que acabou com as incorporações, principalmente dos concursados que estão entrando. Seria um trem da alegria camuflado no serviço público. Tem gente apostando que o TC dará o troco em breve ao governador do Estado, mesmo o atual governo tendo assumido toda a folha de inativos do órgão e da AL, para diminuir o percentual gasto com pessoal. O abacaxi está ficando podre e a última trincheira da burguesia em Sergipe começa a despencar. Ou corta ou o próximo presidente terá que responder por crime de responsabilidade.

 

MPE e MPF também investigam vice-prefeito

Ontem, 26, ao publicar um artigo sobre Pirambu e a necessidade de encontrar-se uma saída quando a intervenção acabar, já que o prefeito e o vice, não têm condições de assumir a Prefeitura, dois aliados do vice-prefeito enviaram e-mails criticando este colunista, afirmando que a coluna fez uma acusação a Guilherme Martins, vice-prefeito, sem provas. Ontem mesmo este colunista conversou com uma autoridade do MP e confirmou que não só aquele órgão, mas o MPF tem investigação voltada para o vice-prefeito, através de vários documentos. Só um recado para os aliados do vice: este colunista não aceita intimidação. Trocar Juarez por Guilherme é trocar seis por meia dúzia.

 

Falsificação de certidão do INSS

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal estão trabalhando muito no caso Pirambu. Os promotores e procuradores não querem falar sobre o assunto, mas o que se percebe em algumas conversar é que tem muitos documentos e vários processos em cursos. Por exemplo, tem uma empresa cuja sede é em Aracaju, mas é registrada em Pirambu (para pagar menos ISS), que o endereço é uma casa de uma senhora. E o pior: o MP descobriu que uma certidão do INSS foi falsificada para que a empresa recebesse alta quantia em dinheiro no ano de 2004.

 

João Alves: deixei o Estado com equilíbrio financeiro

Em entrevista ontem, 26, à noite, ao telejornal da TV Atalaia, o ex-governador João Alves Filho (DEM) rebateu as notícias de que deixou o Estado quebrado. “Promovemos um choque de gestão e a prova maior é que o governo fecha o ano com R$ 900 milhões em caixa”, disse, afirmando que “tudo que o governador está fazendo e anunciando foi iniciado por nós”. Ele deu como exemplo a ponte Mosqueiro/Caueira e a futura ponte ligando a praia do Saco a Indiaroba. “A ponte já tinha até nome, Juscelino Kubitschek”. Ele disse ainda que deixou cerca de R$ 500 milhões em contratos internacionais “só faltando assinar”. E citou uma frase de Joel Silveira: “não se agride os fatos”.

 

Portaria disciplina abastecimento das viaturas da SSP

O secretário de Estado da Segurança Pública, Kércio Pinto, dá sinais claros que não concorda com o uso abusivo das viaturas da SSP como vem sendo denunciado constantemente neste espaço. Hoje, 27, ele encaminha ao secretário da Administração, Jorge Alberto, ofício que, não apenas vai moralizar o abastecimento das viaturas ligadas a SSP, mas também trará economia aos cofres públicos. Objetivando cumprir a determinação do governador Marcelo Déda, o secretário Kércio Pinto autorizou a suspensão a partir de hoje do abastecimento de combustível dos veículos da SSP (PC, PM, CBM, Institutos Médico Legal, Criminalística e de Identificação) que não possuam chips e Prefixo e não estejam emplacados. Todos estes procedimentos já foram devidamente informados aos motoristas de unidades policiais e a partir de amanhã, 28, quem não estiver dentro deste grupo, não abastecerá o veículo.  

 

Prefixo, placas e chips moraliza uso dos veículos

Essa medida do secretário Kércio Pinto merece elogios. Este espaço vem denunciando diversos casos de uso ilegal de veículos, transportando crianças para escolas, coronel passando o veículo para o filho, e, pasme, caro leitor, até um veiculo da PM (Gol prata) foi visto entrando numa pousada (motel) na Avenida Tancredo Neves. Se tivesse identificação a história era outra. Os chips e o emplacamento devem ser colocados em todos os veículos do Estado.

 

Portaria normatiza diárias e passagens aéreas

O secretário assinou também uma portaria com o objetivo de normatizar o pagamento de diárias e a emissão de passagens aéreas no âmbito da SSP. A partir de agora, todo e qualquer servidor terá que preencher um documento designado “Ordem de Missão”, com caráter sigiloso, de uso interno da SSP. Isso será obrigatório para expedição de passagens aéreas ou terrestres e pagamento de diárias em qualquer missão de policiais civis e militares, peritos criminais e de servidores administrativos, expedido por autoridade competente A idéia é legitimar as ações dos integrantes da Policial Civil e Militar, Coordenadoria-Geral de Periciais (COGERP) e da área administrativa da SSP em missão oficial, disciplinar o serviço policial, pericial e administrativo; facilitar o planejamento e a execução da missão; designar o chefe e os integrantes da equipe; estabelecer a data de início e a previsão de término da missão e informar os dados conhecidos e necessários ao cumprimento da missão.

 

8ª Região da Justiça Federal na Bahia

Deu na FSP de hoje, na coluna Painel: “Régua e compasso 1. A seccional da OAB da Bahia reivindica o apoio do governador Jaques Wagner (PT) ao projeto para que Salvador venha a sediar a 8ª Região da Justiça Federal. Hoje subordinada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a nova jurisdição incluiria o Estado de Sergipe. Régua e compasso 2. A proposta da OAB-BA colide com a alegação do TRF-1 para construir sua mega-sede de meio bilhão de reais: “as instalações não atendem mais às necessidades do tribunal, que tem jurisdição em 13 Estados e no DF”. A obra foi ganha pelo consórcio da baiana OAS”.

 

Deputados não podem receber pelas extraordinárias

Nem deputado deu uma de samaritano, como declarou ontem o presidente da AL, Ulices Andrade (PDT), afirmando que eles optaram por uma “gestão de sintonia” com a sociedade. Na verdade, eles sabem que a PEC nº 50, de 14 de fevereiro de 2006, que deu nova redação ao parágrafo 7º do Art. 57 da Constituição Federal, é vedado o pagamento de parcela indenizatória aos parlamentares em decorrência de convocação extraordinária. Ou seja: aplicam-se as regras da Constituição Federal sobre remuneração aos Deputados Estaduais, dentre elas a que veda o pagamento, aos mesmos, de qualquer parcela indenizatória em razão da convocação, sendo o caso de se considerar a hipótese como de remuneração, em sentido jurídico amplo, a englobar as eventuais indenizações. Além disso, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo, reiteradamente, que as normas da Constituição Federal sobre “processo legislativo” se aplicam obrigatoriamente aos Estados. E normas sobre “sessão legislativa extraordinária” ou “convocação extraordinária” são normas que dispões sobre o “processo legislativo”, num sentido amplo. Então o presidente da AL sabe que se pagasse a extraordinária estaria praticando um crime de responsabilidade. Além de devolver os recursos, todos teriam sérios problemas.

 

Deputados não fizeram o “dever de casa”

É preciso lembrar também que a Assembléia não está sintonizada com a sociedade. Essa tal de “gestão de sintonia” é conversa para “boi dormir”. Ou será que os deputados não estão ouvindo os segmentos organizados da sociedade pedindo a instalação de uma CPI da Deso. E a Operação Navalha? Alguém viu ou ouviu algum deputado falando sobre o assunto?

 

Falta de água na Zona de Expansão

Há mais de cinco meses que os moradores do residencial Costa Nova IV, na chamada Zona de Expansão não recebem água para que possam encher as caixas d”água de suas residências. Até quando? Com a palavra a Deso.

 

Manutenção da Deso em reservatório

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) vai realizar na manhã desta quinta-feira, 27, um serviço de manutenção corretiva em uma válvula do reservatório que abastece os bairros Siqueira Campos, América, Novo Paraíso e José Conrado de Araújo e para isso vai necessitar interromper o abastecimento de água na região no período das 8h às 13h. A Diretoria de Operações da Deso explica que o serviço é de rotina, mas que a complexidade faz com que o tempo de execução seja extenso. Estas manutenções são necessárias para substituir equipamentos que estejam em situação de desgaste avançado ou que não mais atendam a capacidade de operação. A estima é que até às 13 horas o serviço seja concluído e no decorrer da tarde o abastecimento seja normalizado em, toda a região, inclusive os conjuntos Tiradentes, Lourival Baptista e D. Pedro I.

 

Astra placa policial IAC-2046

De um leitor: “Gostaria de saber o que o veículo modelo ASTRA placa policial IAC-2046 estava fazendo em pleno dia de natal, ontem dia 25, na BR-101 sentido Aracaju, às 1h30 cortando perigosa e irresponsavelmente todos os carros que via pela frente. Talvez estivesse levando o Papai Noel para entregar os últimos presentes”.

 

Comissão de concursados do Corpo de Bombeiros

Uma comissão formada por jovens que foram aprovados no último concurso público para o Corpo de Bombeiros foi recebida na manhã de ontem 26, pelo deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembléia Legislativa. Os concursados reivindicam o ingresso imediato na corporação e ouviram de Gualberto a informação de que o governo já estuda a possibilidade de convocar 150 deles ainda este ano. “Não posso garantir essa convocação, mas afirmo que já encaminhei a solicitação ao secretário da Fazenda, Nilson Lima, que está fazendo um estudo aprofundado sobre o impacto financeiro dessa convocação para o Estado. A resposta será dada por ele ao governador Marcelo Déda. O que eu podia fazer por vocês, já foi feito”, garantiu Gualberto. Os jovens ficarão aguardando novidades.

 

Déda reafirma que estará ao lado dos amigos

O Governador Marcelo Déda, participou na noite do último domingo da novena na Igreja de Siriri, ao lado do Deputado Jackson Barreto e do Secretário Jorge Araújo, da Articulação Política. Em Siriri, Marcelo Déda, visitou vereadores e na residência do ex-prefeito Talmo Sousa, participou de reunião com lideranças políticas daquele Município, desejando Boas Festas e afirmando que no próximo ano estará ao lado dos amigos quando das eleições municipais.

 

Diretora da DRE-7 capota veículo da SEED

De um leitor: “No dia 13/12/2007 quinta–feira a Diretora Luana Marques da DRE-7 estava dirigindo o automóvel da SEED com destino à cidade de Gararu quando perdeu o controle do carro chegando a capotar três vezes, o veículo ficou totalmente destruído agora eu pergunto será que a DRE-7 não tem motorista? Gostaria de saber qual a posição da Secretaria de Estado da Educação com relação a esse acontecimento. Será que vai abafar o caso?”

 

Censo Previdenciário I

Inativos e pensionista do Estado deverão participar em 2008 do Censo Previdenciário realizado pelo Ipesprevidência. O objetivo é atualizar a base de dados do instituto, e aqueles que não comparecerem terão seus benefícios bloqueados. Fazem parte desse grupo as pessoas vinculadas ao Poder Executivo (civis e militares), Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

 

Censo Previdenciário II

O censo será realizado de janeiro a dezembro de 2008 e os beneficiários deverão fazer a atualização dos dados exclusivamente no mês de seu nascimento. O servidor inativo deverá comparecer à Secretaria de Estado da Administração (Sead), das 7h30 às 17h ou ao Ceac, no Shopping Riomar, das 9h às 20h45. Já os pensionistas devem se dirigir ao Ipesprevidência, das 7h30 às 17h, com a documentação necessária.

 

Censo Previdenciário III

O beneficiário deverá comparecer pessoalmente para realizar o Censo Previdenciário e procurações não serão aceitas. Aqueles que, por motivo de saúde, não puderem se deslocar, receberão a visita em seu domicílio de um servidor responsável pelo censo. Para isso, inativos devem entrar em contato com a Sead pelo telefone (79) 3226-2205 e os pensionistas com o Ipesprevidência pelo telefone (79) 3213-7654, a fim de agendar o dia e a hora para a visita. Mais informações sobre a documentação necessária e outras orientações pelos telefones citados ou pelo site do Ipes Previdência.

 

SINTESE divulga notas da Prova Final da educação pública

Nesta quinta-feira, dia 27, a partir das 7h no Calçadão da João Pessoa em frente a Caixa Econômica Federal do SINTESE divulga a nota final da política educacional aplicada pelo governo do Estado e pelas prefeituras neste ano de 2007. A nota da “Prova Final”, como o sindicato denominou a avaliação, é resultado de uma votação nos 72 municípios e na capital (rede estadual) onde o SINTESE atua. O objetivo do ato é fazer com os professores reflitam junto com a sociedade como os gestores públicos conduziram a educação durante o ano, quais os problemas enfrentados pelos professores e quais alternativas para que a Educação da rede pública tenha qualidade social para todos. “Os professores vão mostrar como avaliaram a condução da gestão educacional na rede pública em 2007”, disse o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

 

Inscrições para concurso de Residência Médica

O Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE) abre hoje, 27, as inscrições do processo de seleção para Residência Médica, destinado ao preenchimento de cinco vagas nas áreas de Clínica Médica, Cirurgia Geral e Pediatria. O prazo final de inscrição vai até o dia 11 de janeiro de 2008. Este é o segundo ano em que o HUSE realiza concurso para selecionar seus médicos residentes. O Programa de Residência Médica do HUSE foi formatado e aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), nas especialidades de Clínica Médica, Cirurgia Geral e Pediatria ainda no final de 2006, quando se iniciou o processo de seleção para a escolha dos seis primeiros residentes do hospital.

 

III Conferência Estadual do Meio Ambiente

O cronograma de trabalho propõe a realização das conferências em três etapas: A primeira realizada nas 75 cidades do Estado, seguindo para etapa territorial, que abrangerá os oito territórios de Sergipe; e finalizado com a realização da Conferência Estadual, prevista para ser realizada no dia no dia 13 de março de 2008 em Aracaju. Por meio de debates, as conseqüências do aquecimento em suas cidades e as questões relativas ao Meio Ambiente foram assuntos apontados pela população no decorrer das oficinas. Necessidades como criação de áreas de preservação, arborização da cidade, despoluir nascentes, disposição das embalagens de agrotóxicos, entre outros assuntos foram colocados em questão pela população. Um delegado eleito pela população representará sua cidade na realização das conferências Territoriais e Estadual, previstas para serem realizadas nos meses de fevereiro e março respectivamente. No total 750 delegados representarão as demandas das suas cidades durante a conferência Estadual. Mais detalhes em pela internet.

 

Frase do Dia

“Um homem que não morreria por algo não é digno de viver.” Martin Luther King.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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