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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br
Continuando a falar sobre ITBI e leilões de imóveis, neste arrozoado será abordado o momento de fazer o recolhimento do ITBI decorrente de arrematação em leilão.
Qual é o momento de recolhimento do imposto?
Depende.
O momento de…
A verdade sobre ITBI em Leilões
A aquisição de imóveis por meio de arrematações é uma atividade bastante complexa, como qualquer compra e venda de imóveis, ao arrematar um imóvel em leilão, o arrematante deve pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao…
União estável e as mudanças trazidas pelo provimento nº 141/23 do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento nº 141/2023 sobre dissolução de união estável, alteração de regime de bens e conversão em casamento.
A normativa trata do termo declaratório de reconhecimento e…
Pacto antenupcial
O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do casamento. O casal que não faz pacto obrigatoriamente casa sob o regime da comunhão parcial…
Cláusula de Incomunicabilidade e Herança
A cláusula de incomunicabilidade é uma cláusula estipulada pelo autor da herança que impede que o bem a ser herdado se comunique ao cônjuge do herdeiro, seja qual for o regime de bens adotado nesse casamento.
A cláusula de…
Previdência: entenda as diferenças
Falar em previdência sempre é um assunto relevantíssimo em qualquer planejamento patrimonial.
Previdência Social
De forma simplificada, a previdência social funciona em formato de mutualismo. Nela, a população é dividida em dois…
A verdade sobre alteração do regime de bens depois do casamento
O regime de bens é um conjunto de regras relacionadas a proteção do patrimônio dos nubentes, tais regras definem como os bens irão ser administrados durante o casamento.
A escolha do regime de bens é uma decisão muito importante a ser…
Recuperação Judicial: ordem de pagamento
Os credores são os titulares de direitos de crédito em relação a uma empresa que está em processo de recuperação judicial ou falência. Existem diferentes tipos de credores, com diferentes privilégios e prioridades de pagamento. Além disso,…
O que é Recuperação Judicial?
Nos últimos anos, muitas empresas vem se valendo desse instrumento, com objetivo de evitar falência e continuar no mercado.
Recuperação judicial é um processo jurídico previsto na Lei nº 11.101/2005 com atualizações da lei Nº 14.112/20,…
Planejamento Matrimonial e as suas vantagens
Quem nunca ouviu a frase:
No início é meu bem. No divórcio, meus bens.
Para algumas pessoas começar o casamento já pensando no término traz má sorte. Entretanto, planejar previamente os aspectos patrimoniais ajuda a evitar o divórcio,…