O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou, neste domingo, 25, que a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (Coopertalse) mantenha ou recomponha a oferta de transporte intermunicipal gratuito para os eleitores durante o segundo turno das eleições. A medida liminar estabelece que o serviço seja garantido até as 20h.
A decisão foi proferida às 13h52 pela vice-presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, após pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A empresa tem o prazo de uma hora, a partir da intimação, para o cumprimento da ordem judicial.
Conforme a determinação, a cooperativa deverá operar com frota e frequência, no mínimo, compatíveis com as de dias úteis, assegurando a gratuidade do transporte a todos os eleitores, sem distinção. A decisão também proíbe a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos veículos.
O descumprimento da ordem poderá sujeitar os responsáveis às sanções previstas para o crime de desobediência eleitoral, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral. O tribunal determinou ainda a intimação pessoal dos representantes da Coopertalse.
Ao analisar o pedido, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. A decisão tem como fundamento o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013 e o artigo 23 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.751/2026, que tratam da oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação, com frequência equivalente à dos dias úteis.
De acordo com a decisão, a exigência está associada à proximidade do encerramento da votação. Uma determinação concedida somente após o fim do segundo turno perderia sua efetividade para garantir o deslocamento dos eleitores.
O documento também registra que a Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-SE já havia acionado o Governo do Estado e os juízos eleitorais para reforçar o cumprimento das determinações do TSE sobre o transporte gratuito.
O Ministério Público Eleitoral e a Defensoria Pública da União em Sergipe foram cientificados da decisão.
Coopertalse
Em comunicado divulgado neste domingo, a Coopertalse informou que os veículos estão disponíveis gratuitamente para atender a população sergipana e afirmou que está operando com a frota máxima.
A cooperativa reconheceu o aumento da demanda e pediu compreensão aos passageiros diante do movimento intenso. Segundo a entidade, os veículos estão realizando viagens e retornando para buscar novos passageiros, com o objetivo de ampliar o atendimento ao longo do dia.
A Coopertalse também reafirmou o compromisso de atender os eleitores com segurança e responsabilidade durante o segundo turno.
DER/SE
Na manhã de hoje, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE) informou que ampliou a operação de transporte gratuito com a inclusão de mais 20 veículos, além dos ônibus extras disponibilizados inicialmente.
De acordo com o órgão, os terminais registraram grande movimentação desde as primeiras horas da manhã. A estratégia também inclui o deslocamento de veículos que chegam do interior para reforçar o atendimento na Grande Aracaju.
Em declaração sobre a operação, um representante do setor de transporte informou que as equipes estão mobilizadas desde às 5h para atender os passageiros. Segundo ele, a ampliação da frota contribuiu para reduzir as filas, embora a demanda continue elevada.
O órgão orienta que os eleitores tenham paciência enquanto aguardam o embarque e reforça que a gratuidade intermunicipal permanece válida para quem precisa se deslocar para votar.
Por Aline Souto e Verlane Estácio
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