Abertas as inscrições para participação no Conselho Estadual LGBT

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SEIT abriu inscrições para representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual LGBT (Foto: divulgação)

Neste 28 de junho, Dia Mundial do Orgulho LGBT, a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho – Seit, através da Diretoria de Inclusão e Promoção de Direitos, lança edital para o processo de escolha dos 12 representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CONLGBT, no biênio 2019/2021. É possível se inscrever entre 01 e 05 de julho, por meio do link disponibilizado no site da SEIT (www.seit.se.gov.br), ou através da impressão da ficha de inscrição e entrega presencial da documentação na Seit (R. Santa Luzia, 680, bairro São José).

As instituições que pretendem concorrer deverão ter atuação comprovada no Estado de Sergipe na promoção da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer e intersexo, e à promoção do enfrentamento à LGBTfobia e formas correlatas de discriminação.

As 12 vagas disponíveis para entidades da sociedade civil estão distribuídas da seguinte forma: seis serão para entidades que atuam na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQI+; as demais serão distribuídas entre entidades que atuem na promoção dos direitos: das mulheres lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais; da juventude LGBTQI+; da população negra LGBTQI+; da comunidade científica que desenvolva estudos ou pesquisas sobre a população LGBTQI+; de caráter estadual que congreguem trabalhadores ou empregadores; e de caráter nacional com atuação estadual na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBTQI+.

Segundo a referência técnica de Políticas para a População LGBTQI+ da Seit, Adriana Lohanna, o Conselho atuará em busca da inclusão social da comunidade LGBTQI+ e do respeito à diversidade sexual e identidade de gênero. “O grupo irá planejar e executar ações transversais e parcerias entre governo do Estado e sociedade civil, com o objetivo de construir coletivamente políticas públicas para combater toda forma de discriminação e desigualdade envolvendo a população LGBTQI+”, conta.

Inscrições e Resultado
Para realizar a inscrição, as organizações da sociedade civil deverão apresentar os seguintes documentos: relatório de atividades da entidade nos últimos três anos, acompanhados dos documentos comprobatórios: Estatuto ou Carta de Princípios registrada em cartório; cópia autenticada da Ata de Eleição da diretoria atual; Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ) ou comprovação de existência há pelo menos três anos; e requerimento de inscrição disponível no site da Seit (www.seit.se.gov.br), que deverá ser enviado previamente para o e-mail eleicaoconlgbt@gmail.com.

A lista de candidatos habilitados será divulgada no dia 17 de julho, na página eletrônica da Seit. A Assembleia de Escolha, por sua vez, acontecerá no dia 23 de julho e será aberta ao público (em local a ser divulgado através do site). A lista com os candidatos escolhidos será publicada no site da Seit no dia 1º de agosto.

 

Fonte: Seit 

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