A Administração Estadual do Meio Ambiente interditou nesta segunda-feira, 27, o aterro sanitário pertencente à Estre Ambiental e Rosário do Catete Ambiental Sociedade Anônima, localizado no município sergipano de Rosário do Catete, cuja renovação da Licença de Operação (LO) foi indeferida, em maio de 2022, com base em parecer técnico que indicou graves danos ao meio ambiente e à saúde da população. A interdição atende a uma decisão judicial do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio.

De acordo com a Adema, o Relatório de Análise Ambiental, atestado por seis fiscais da Adema (bióloga, químico industrial Msc em Desenvolvimento e Meio Ambiente, engenheiro civil, Msc em Resíduos Sólidos e um engenheiro químico), apontou o descumprimento e o não atendimento de itens essenciais a concessão da licença, entre elas: a recepção de resíduos de Classe II B, a exemplo de resíduos de construção civil; o recebimento de resíduos sólidos por meio de empresas de transporte sem o devido licenciamento; e o mais grave, a poluição evidente na análise das amostras de águas, atestando contaminação do lençol freático.

A Adema relatou que é de conhecimento da Rosário do Catete Ambiental sua gestão irregular dos resíduos sólidos. Conforme o órgão estadual, na manhã do dia 11 de julho de 2022, o empreendimento foi notificado oficialmente sobre o indeferimento da renovação da licença. E na manhã do dia 21 de julho de 2022 fiscais da Adema e técnicos da Rosário do Catete se reuniram, no auditório do órgão ambiental, para discutir as questões pertinentes à emissão da LO.

“A Adema lamenta a fala de que não há dialogo com o órgão ambiental e informa que, nessa gestão, técnicos e advogados do referido empreendimento já foram recebidos, pelo menos, três vezes, para diálogo e consulta sobre processos que tramitam no órgão. Por fim, a Administração Estadual do Meio Ambiente reforça seu compromisso como agente de controle e fiscalização das atividades e empreendimentos que estiverem em desacordo com a legislação ambiental”, disse o órgão estadual.

A decisão proferida pelo desembargador Ricardo Múcio atende um pedido da Adema que pleiteou a derrubada de uma decisão liminar de maio/2022 que permitia o funcionamento do aterro. Nos autos, a Adema apresentou detalhes do parecer técnico que aponta as irregularidades na execução da atividade e ainda explicou que tal liminar ocasiona diversos riscos à saúde da população e impede a fiscalização no aterro.

Empresa

A CTR de Rosário do Catete enviou nota esclarecendo que vem tentando a renovação da Licença de Operação (LO) desde dezembro de 2020 e que sempre esteve à disposição do órgão ambiental para as avaliações necessárias à emissão das certificações e licenças.

“Sem qualquer diálogo e sem conceder o direito de acesso ao processo para apresentação das devidas explicações, o órgão recorreu à Justiça para cassar a liminar que garantia a operação e a destinação ambientalmente adequada de cerca de 1.400 toneladas de resíduos sólidos por dia, na prestação de serviço à população de 34 municípios sergipanos”, disse.

“Cabe ressaltar que a empresa adota os mais rigorosos padrões de controle e conduta na preocupação com a preservação do meio ambiente e destinando corretamente os resíduos de mais de 40 milhões de brasileiros por dia, em seus 14 ativos espalhados em 9 estados. A paralisação no recebimento desses resíduos na CTR Rosário do Catete irá gerar uma situação de calamidade, afetando inclusive a saúde pública, já que o aterro é o único com capacidade técnica e licenciado para tal atividade. A empresa vem prestando um serviço de qualidade há mais de 10 anos e está tomando as medidas legais cabíveis, reiterando o compromisso com a segurança da sua operação”, finalizou a empresa.

PMA

A Prefeitura de Aracaju disse que Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) está ciente da decisão que suspende a destinação de resíduos sólidos para a respectiva área, mas esclareceu que ainda não recebeu da Adema, orientações quanto à destinação adequada das 650 toneladas de resíduos recolhidos, diariamente, na capital, de rejeitos provenientes da limpeza urbana.

Ainda segundo a PMA,  a Emsurb está tomando as providências cabíveis para uma solução rápida do problema e solicitará a Rosário do Catete Ambiental Sociedade Anônima esclarecimento detalhado da situação.

No tocante a oferta do serviço de coleta domiciliar, a Emsurb pontuou ainda que, ao longo desta segunda-feira, 27, continua trabalhando firmemente para assegurar a devida prestação da atividade, em todos os 48 bairros da capital, com a utilização de uma frota reserva e adoção de um sistema de revezamento de coletores.

Por Verlane Estácio com informações da Adema e PMA

A matéria foi alterada às 21h20 para acréscimo de nota enviada pela Estre.