Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança de Sergipe (Sindasse), Eziel Oliveira, os agentes não poderiam participar de programas de auxílio do Governo Federal por não estarem vinculados à Secretaria de Justiça. Eziel informa que pelo fato de a Secretaria de Inclusão Social não ter a devida competência, a aquisição de equipamentos de segurança fica prejudicada.

O presidente do sindicato também detalha que os agentes não têm plano de carreira e trabalham em regime de CLT, ao invés de estatutariamente. “O artigo 39 da Constituição determina que não pode haver trabalhadores em dois regimes jurídicos trabalhando na mesma instituição. Enquanto nós trabalhamos em CLT, os funcionários da Fundação Renascer são estatutários”, explica Eziel.

Mardoqueu e presidente do Sindasse

Novas contratações

Também é reivindicada pelos agentes a contratação de mais agentes. De acordo com Eziel Oliveira, a lei 5.890 de 2006 fixou a contratação de apenas 100 agentes. Para ele, a lei seria um empecilho para a contratação dos excedentes. Os agentes foram recebidos pelo deputado Mardoqueu Bodano, que se comprometeu a entrar em contato com o líder do governo na assembléia, Francisco Gualberto, para comunicá-lo da questão.