Aprovados diversos projetos

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A Assembléia Legislativa – através da realização de sucessivas sessões extraordinárias – “limpou” a pauta dos projetos em apreciação. Foram aprovados diversos projetos de interesse do Governo do Estado e do Poder Judiciário.

 

Um dos projetos aprovados, cria a Superintendência Geral de Portos e Terminais Hidroviários na estrutura da Secretaria de Infra-estrutura – Seinfra. Outro projeto aprovado institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe – o Samu Estadual.

 

Um terceiro projeto aprovado dispõe sobre a qualificação de entidades como organização social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual. Um quarto projeto cria duas unidades executoras de projeto – as UEP/Laranjeiras e UEP/São Cristóvão – para acompanhamento dos projetos de recuperação dessas cidades, dentro do Projeto Monumenta.

 

Já projeto de Lei nº 210 cria cargos de provimento efetivo de guarda de segurança no sistema prisional para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

 

Por Ivan Valença

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