O Ministério Público do Estado de Sergipe estabeleceu nesta quarta-feira, 22, um prazo de cinco dias úteis para que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) apresente informações sobre o pagamento ou não de taxas para a recarga dos cartões Aracajucard.

O prazo foi dado em audiência realizada com representantes do MPS, Setransp, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), da empresa Aracajucard e com o vereador Ricardo Marques. O assunto está em pauta no MP devido a reclamações de usuários quanto à dificuldades de recarga do cartão de bilhetagem eletrônica para uso do transporte coletivo em Aracaju.

Na ocasião, foi acordado que o Setransp deverá apontar informações sobre a utilização do sistema de recarga, destacando se haverá algum prejuízo para o consumidor. Além disso, o documento também deverá apontar se haverá prejuízo se essa recarga for realizada em pontos conveniados, bem como, esclarecer se haverá opção para o consumidor fazer a recarga sem pagamento de qualquer taxa. Também ficou acordado que o Setransp deverá informar como vai melhorar o RecargaPay, que apesar de não cobrar taxa, exige que o consumidor valide os créditos em validadores localizados nos terminais de integração.

O Setransp relatou que hoje apenas 15% dos usuários utilizam o Terminais de Autoatendimento (ATMs) com pagamento de taxa de conveniência, mas revelou que devido à decisão judicial, esses equipamentos foram desativados e substituídos por 15 pontos com agentes fixos. Segundo o sindicato, aqueles que utilizaram as ATMs migraram para compra com agentes comerciais ou por meio de aplicativo, que não demandam taxas.

O sindicato disse também que apenas 1% das recargas são feitas na rede conveniada, com a cobrança de taxa de R$2,25 independentemente do valor da recarga, e que tal taxa não é revertida para o setor de transporte, mas sim para as empresas de tecnologias que disponibilizam os equipamentos e sistemas..

Ainda segundo o Setransp, hoje a capital possui 60 pontos com agentes e a Central Aracajucard fazendo a recarga dos cartões sem cobrança de taxas, além do aplicativo Recarga Pay.

Por Luana Maria e Verlane Estácio