Audiência discute conselhos do Fundeb

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Audiência discute conselhos do Fundeb
Foi realizada nesta quarta-feira, 20, uma audiência pública no Ministério Público Estadual (MPE) para discutir a implantação dos conselhos estadual e municipal para Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Educação Básica (Fundeb). Até o momento, o estadual não tem prédio próprio e o municipal ainda está sendo formado.

 

A representante do Governo do Estado na reunião, Dansílvia Oliveira, diretora da Assessoria de Planejamento (Asplan) da Secretaria de Estado da Educação (Seed), explicou que o conselho estadual terá uma sede em breve. “Nos comprometemos de informar em cinco dias o local definitivo”, disse. O local, segundo ela, ainda está sendo reformado e, por isso, ainda não pode abrigar os trabalhos do órgão.

 

Já o conselho municipal ainda está em fase de seleção de seus membros. Até o final de março, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) deverá informar ao MPE o local onde funcionará o conselho. O promotor dos Direitos à Educação, Fausto Valois, requereu das duas secretarias que envie o quanto antes as listas com os nomes dos conselheiros.

 

Por Gabriela Amorim

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