Audiência discutirá a concessão do Terminal Pesqueiro de Aracaju

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Será realizada Audiência Pública Virtual, com transmissão ao vivo nos municípios dos respectivos TPP`s. (Foto: Seinfra)

Conforme publicação de Aviso e da Retificação do Aviso, será realizada Audiência Pública Virtual no dia 7 de junho às 10h, com transmissão ao vivo nos municípios dos respectivos Terminais com o objetivo de promover o debate e colher contribuições para aprimorar a proposta de concessão da exploração dos Terminais Pesqueiros Públicos das seguintes localidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES).

Devido às restrições impostas pela pandemia de COVID-19, as audiências ocorrerão de forma on-line, no horário oficial de Brasília.

Não obstante, registramos que serão disponibilizadas espaço nas localidades de cada Terminal, com equipamento para participação da audiência de modo virtual, mediante agendamento prévio e conforme disponibilidade, de modo a garantir o cumprimento das normas de distanciamento social vigentes nos municípios correspondentes.

Acesse aqui os endereços das salas disponibilizadas para assistir e participar das das audiências nas localidades de cada Terminal.

Informações Gerais sobre processo

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), com o apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), torna público projeto para concessão dos sete Terminais Pesqueiros Públicos das seguintes localidades: Aracaju (SE), Belém (PA), Cananéia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES).

O projeto foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI/PR), por meio dos Decretos nº 10.383/2020 e 10.442/2020.

Os estudos foram concluídos em 28/04/2021, por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Para mais informações sobre o PMI, acesse esse link.

Próximas etapas

Estão previstas, durante a Consulta Pública, audiências públicas (virtuais e/ou presenciais nas respectivas localidades de cada TPP, a depender da situação relativa à pandemia de Covid-19) e rodadas de diálogos com potenciais investidores. Após a conclusão desta etapa, serão realizados os aprimoramentos necessários, para, em seguida, encaminhar os estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A publicação do edital está prevista para setembro, com leilão em novembro deste ano.

Abaixo é possível acompanhar o cronograma previsto para a concessão dos 7 TPP`s:

AÇÃO

PREVISÃO

SITUAÇÃO

Estudos

2º Trimestre/21

Concluído

Consulta Pública

2º trimestre/21

Em andamento

Protocolo TCU

2º trimestre/21

A realizar

Análise TCU

3º trimestre/21

A realizar

Edital

3º trimestre/21

A realizar

Leilão

4º trimestre/21

A realizar

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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