Audiência pública sobre terreno de marinha será à noite

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A audiência pública promovida pela Comissão Especial de Terrenos de Marinha para debater a cobrança da taxa de terreno de marinha irá acontecer às 19h desta segunda-feira, na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.

A escolha do horário inusitado atendeu à demanda do plenário da Assembléia Legislativa. O local foi ocupado pela manhã com a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, à tarde com os deputados e às 17h terá entrega de um título de cidadão.

Esta audiência pública é uma iniciativa do deputado federal José Carlos Machado (PFL/SE), que vem defendendo na Câmara dos Deputados o fim das taxas de terrenos de Marinha. Além da população, foram chamados para a audiência representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e profissionais da construção civil e do mercado imobiliário.

Estarão presentes também  o presidente da Comissão Especial, o deputado Feu Rosa (PP-ES), a deputada Laura Carneiro(PFL-RJ), autora do projeto, e o deputado Jackson Barreto (PTB-SE).

De acordo com Machado, a aprovação da PEC 603, que acaba com a aplicabilidade do pagamento de foro anual pelo uso dos imóveis construídos em terrenos de Marinha, vai beneficiar só em Aracaju 30% da população.

“Essa atualização na Constituição, na verdade, vai favorecer só em Sergipe cerca de 100 mil pessoas. Queremos acabar com a cobrança de foro, taxa de ocupação, laudêmio ou ônus de qualquer natureza sobre o domínio útil ou a transferência dos terrenos. Isso é mais do que justo”, garantiu.

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