Foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 26, o aviso de audiência pública a respeito dos estudos para a concessão da prestação regionalizada e do Plano Microrregional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A audiência ocorrerá no dia 6 de fevereiro, às 13h, na modalidade virtual.

O informe foi realizado pela Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) e pela Secretaria-Geral da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes), em cumprimento à Lei Federal nº 11.445/2007. A audiência também diz respeito à Lei Complementar Estadual nº 398/2023.

O link para acesso à audiência será enviado aos inscritos. A agenda da reunião inclui introdução e apresentação do projeto às 13h, manifestações orais das 14h às 17h, considerações da mesa sobre as manifestações recebidas às 17h, e finalização até 18h.

Os interessados em participar de forma ativa poderão se inscrever pelo endereço audiencia.publica@desenvolve.se.gov.br até um dia antes do início da sessão. Para se inscrever, é necessário registrar nome completo, CPF e instituição que representa. A cada um serão garantidos três minutos de tempo de fala durante a sessão, em ordem definida pela mesa organizadora e após as apresentações iniciais.

Os interessados também poderão acessar as minutas dos documentos a serem debatidos pelo link desenvolve.se.gov.br/consultapublica. Também é possível acompanhar a audiência sem participar da sala virtual, por meio de transmissão ao vivo do evento no Youtube. O canal para acesso é youtube.com/@sefazsergipe3518. Já o link direto é o www.youtube.com/watch?v=cyyQTLfeOAE.

Os resultados da audiência integrarão os resultados da consulta pública cuja autorização para prosseguimento foi aprovada em votação do Colegiado Microrregional da Maes, em assembleia realizada em 18 de janeiro.

Fonte: ASN