(foto: Arquivo Infonet)

Nesta quinta feira, 7, a Lei Maria da Penha completa 8 anos e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) de Sergipe promoverá um curso de capacitação para os novos soldados da Polícia Militar do Estado de Sergipe, com um ‘aulão’ sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

Na oportunidade a secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Teles, fará uma explanação sobre as Políticas Públicas para as Mulheres, e a apresentação do Programa “Mulher Viver sem Violência“, em seguida a psicóloga e técnica da SEPM, Rosana Oliveira, apresentará a rede de serviços de Atendimento à Mulher vítima de violência e, por fim, o doutorando em Direito e especialista na Lei Maria da Penha, Fábio Dantas, ministrará a palestra sobre o tema central, já citado, a aplicabilidade da Lei.

O evento acontecerá no Teatro Atheneu, das 07hs às 13hs e contará com a participação de 600 soldados da PM recém convocados. Vale lembrar que, esse evento tem um caráter pioneiro, pois Sergipe é o primeiro estado onde a secretaria de Políticas Mulheres participa ativamente da formação de soldados.

A lei

Em 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo presidente da república a Lei 11.340/06 a Lei Maria da Penha, que tem como objetivo reconhecer a obrigação do Estado em garantir a segurança das mulheres nos espaços públicos e privados ao definir as linhas de uma política de prevenção e atenção no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, invertendo a lógica da hierarquia em nossa sociedade a fim de privilegiar as mulheres e dotá-las de maior cidadania e conscientização dos reconhecidos recursos para agir e se posicionar no âmbito familiar e social, garantido sua emancipação e autonomia.

Palestrante

Fábio Dantas é escritor, doutorando em Direto, especialista na Lei Maria da Penha, também é especialista em Direito Processual, Direito Penal, Direito Educacional, Gestão Pública e graduado em Direto e Letras.