Beira Mar: obras de recuperação continuam indeterminadas

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Placa expressa indeterminação sobre início das obras (Foto: Portal Infonet)

As obras de contenção ao avanço das águas na avenida Beira Mar ainda não tem datas de início e término determinadas. A Prefeitura de Aracaju alega que o projeto necessita de licença ambiental por parte da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Interditada por ordem judicial, parte da via localizada às margens do rio Sergipe permanece fechada desde o dia 4 de maio.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Matos, afirma que o laudo pericial apresentando as deficiências da balaustrada e da pista foram encaminhadas à Adema desde o dia 7 de março. “Fizemos o pedido de licenciamento de urgência para que as obras fossem iniciadas o mais rápido possível. No entanto, até o presente momento, a Adema não forneceu nenhum parecer para dizer se está de acordo com a situação que nós detectamos. Sem esse entendimento por parte da Adema, não podemos fazer nada”, diz.

Eduardo destaca que a solicitação de licenciamento de urgência se baseia na lei federal 12.608 de 2012, que versa sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). “A lei é bastante clara quando enfatiza que, em caso de dúvida sobre a situação de urgência, a obra deve ser feita. No caso da Beira Mar, a obra é emergencial pelo fato de que a via tem grande circulação de veículos e pedestres”, afirma.

Adema

A assessoria de comunicação da Adema afirma que o órgão aguarda por um estudo ambiental por parte da prefeitura para o fornecimento da licença. A assessoria argumenta ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) tem autonomia para acionar a Defesa Civil do município caso entenda que a situação envolve risco iminente. Neste caso, a obra pode ser iniciada imediatamente, sem necessidade de licitação para contratação de empresa prestadora de serviços.

Por Nayara Arêdes e Verlane Estácio

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