Candidatos e partidos devem se inscrever no CNPJ

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A Receita Federal vai acompanhar rigorosamente a movimentação financeira das campanhas eleitorais de 2004. Para isso, os partidos e candidatos têm que se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Os procedimentos que serão utilizados já foram regulamentados em instrução normativa conjunta da Receita e do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com esta, a inscrição no CNPJ serve para que os candidatos abram uma conta bancária para movimentar as doações destinadas às campanhas. A regulamentação, que deve ser observada pelos candidatos e partidos, está publicada no Diário Oficial da União. Todas as inscrições realizadas serão canceladas no próximo dia 31 de dezembro.

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