Caso Genivaldo: MPF investigará violações aos direitos dos cidadãos

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira, 27, mais um procedimento relacionado aos fatos que levaram à morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE). Em virtude da notícia de que o homem era uma pessoa com deficiência mental, sofria de esquizofrenia e fazia uso de medicamentos controlados, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) investigará no âmbito cível, as violações aos direitos dos cidadãos e, em especial, aos direitos das pessoas com deficiência.

Por se tratar possivelmente de uma pessoa com deficiência, a PRDC também vai acompanhar a atuação das instituições nos desdobramentos e apurações sobre o falecimento do homem. Entre as primeiras medidas, a PRDC vai fazer contato com a família da vítima, para ouvi-la. Também vai agendar reunião com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe a fim de tratar sobre as medidas já tomadas, bem como sobre informações acerca da existência de protocolo de abordagem a pessoas com deficiência no âmbito da PRF.

Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, morreu após abordagem de policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, cerca de 100 km da capital Aracaju. Segundo noticiado pela imprensa, ele foi imobilizado e colocado dentro do porta-malas da viatura da Polícia Rodoviária Federal. Em laudo do Instituto Médico Legal, também divulgado pela imprensa, consta que a causa da morte foi insuficiência respiratória aguda.

Vídeos

As pessoas que presenciaram a ação policial que levou à morte de Genivaldo de Jesus Santos e gravaram vídeos podem entrar em contato com a PRDC pelo email prse-prdc@mpf.mp.br a fim de viabilizar o compartilhamento desses arquivos. Os vídeos enviados pela população serão de extrema utilidade nas investigações do MPF.

Investigações

O primeiro procedimento instaurado pelo MPF, no dia 26 de maio, é de natureza criminal e de controle externo da atividade policial e vai acompanhar as investigações sobre a eventual responsabilidade dos policiais pela morte de Genivaldo de Jesus Santos.

Inicialmente, o MPF requisitou informações à Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba, solicitou à Polícia Federal que instaure inquérito ou informe o número do inquérito que tenha sido instaurado para apurar os fatos. O órgão também solicitou à Polícia Rodoviária Federal informações sobre processo administrativo instaurado para fins de apuração da abordagem policial.

Com informações do MPF/SE