As entidades da sociedade civil interessadas em pleitear uma vaga no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), biênio 2010/2012, devem encaminhar a documentação na condição de candidato até 17 de setembro para a comissão do Fórum de Eleição da Sociedade Civil do CEAS. Só podem se candidatar as entidades que integram o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
A eleição para escolha das instituições que irão preencher as 22 cadeiras, sendo 11 como titulares e 11 como suplentes, será realizada em 21 de outubro, no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides).
A entrega do requerimento de habilitação deve ser protocolada na sede do Ceas, localizada à Travessa Luis Alves Filho, 60, Salgado Filho, das 7 às 13 horas. Outras informações pelo telefone (79) 3246-1417.
CEAS
O Conselho Estadual de Assistência Social foi criado através da Lei nº 3686 de dezembro de 1995 e iniciou as suas atividades em 08 de abril de 1996, reformulada pela Lei Nº 6.410 de 2 de maio de 2008.
Atualmente é constituído por 11 representantes governamentais e 11 não-governamentais, sendo os não-governamentais eleitos através de Fórum e os governamentais por indicação dos Secretariados. O critério de paridade em sua composição tem o objetivo de garantir o exercício do controle social.
Compete ao Ceas a deliberação e fiscalização da execução política de Assistência Social e seu funcionamento, a aprovação do plano, da apreciação e aprovação da proposta orçamentária para a área e do plano de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), com a definição dos critérios de partilha dos recursos estaduais.
O Conselho também normatiza, disciplina, acompanha, avalia e fiscaliza os serviços da assistência social prestados pela rede socioassistencial, definindo os padrões de qualidade do atendimento e estabelecendo os critérios para o repasse de recursos financeiros.
Fonte: Ascom/Seides
