Apesar das sucessivas denúncias, as ações judiciais ainda estão sem andamento na 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. Um dos maiores processos contra a Fundação Renascer, responsável pelo Cenam, está sendo feito com base em denúncias da 4ª Caravana dos Direitos Humanos da Câmara Federal durante uma visita à instituição. Um laudo mostrou que a instituição era uma das piores do país.

A comissão relatou que os jovens eram vítimas de torturas, muitas vezes sendo algemados por mais de 24 horas e vivendo em ambientes insalubres. O processo foi iniciado em 2001 e até hoje não foi julgado.