De acordo com documentação encaminhada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) ao Ministério Público de Sergipe constata-se que cerca de 26% dos equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito ainda não foram auferidos pelo Inmetro através do Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (ITPS).

Segundo dados da SMTT dos 64 aparelhos entre radares, lombadas eletrônicas e fotosensores, 17 ainda não passaram por aferição do ITPS. Sendo assim, as infrações cometidas através de um destes equipamentos a multa poderá ser anulada. A promotora de Justiça Euza Missano pede que o motorista que tenha sido multado a partir do dia 2 de julho deste ano observe a data da suposta infração e confira com a data da aferição do equipamento eletrônico que deverá está disponível na SMTT. Caso tenha sido multado por um radar que ainda não foi aferido ele poderá recorrer administrativamente e nos órgãos especiais de defesa do consumidor.

O MP solicitou que no prazo de oito dias a SMTT informe se todos os equipamentos estão em funcionamento e o momento do início da fiscalização e da aplicação de multas.

Por Paulo Rolemberg