(Foto: Ascom Detran)

A Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) comunica a todos os mototaxistas e motofretistas que atuam no estado de Sergipe que, a partir do dia 1º de abril, passará a exigir nas fiscalizações de trânsito o colete com faixa na cor amarelo-esverdeado fluorescente, aprovada pelo Denatran, conforme especificação da resolução nº 356/2010 do Contran. Segundo pesquisa realizada pela CPTran, o vestuário já encontra-se disponível no mercado para venda.

Penalidades

O artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB – estabelece que é infração gravíssima conduzir motocicleta e motoneta sem usar vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Quem for flagrado infringindo a lei poderá ser penalizado com multa no valor de R$ 191,54, sete pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir, além de medida administrativa do recolhimento do documento de habilitação.

Fonte: Ascom Detran