Com nova Lei, Governo terá responsabilidades sobre Lixões

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Presença de catadores nos aterros está proibida, segundo a nova lei
A nova Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe a atividade de catadores de lixo em aterros sanitários. Um problema que pode ser encontrado na lixeira do bairro Santa Maria, localizado na zona sul da capital. A política nacional de resíduos sólidos impõe obrigações a governos, empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens. A Lei também trata das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, que poderão ser beneficiados com linhas de financiamento público.

Plano nacional

A proposta prevê a elaboração de um plano nacional de resíduos sólidos, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Esse plano deverá conter um diagnóstico dos resíduos gerados ou

Governos e empresários terão responsabilidades sobre locais
administrados; a definição dos procedimentos sob responsabilidade do gerador dos resíduos; metas para diminuir a geração desses materiais; e medidas corretivas de danos ambientais.

Diversos segmentos da economia estarão sujeitos às normas, que serão parte integrante do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos. Entre eles estão os setores de saneamento básico; de resíduos industriais, de serviços de saúde e de mineração; empresas de construção civil; e responsáveis por portos, aeroportos e terminais rodoviários.

Aracaju

Nesta terça-feira, 3, a equipe do Portal Infonet entrou em contato com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), para falar sobre como a lei será implantada na capital, mas a informação é que todos os responsáveis estavam em reunião. 

Por Kátia Susanna com informações da Agência Câmara

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