Comércio de Estância pode abrir aos domingos

0

Com a decisão judicial, comércio pode funcionar aos domingos
O comércio de Estância já pode funcionar em todos os dias da semana, ou seja, também aos domingos. Foi julgado procedente nesta quarta-feira, 14, no pleno do Tribunal de Justiça, o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio), em face de uma lei municipal que determinava o fechamento do comércio naquela cidade aos domingos.

 

Segundo o assessor jurídico da Fecomércio, o advogado Thiago Melo Cabral, que fez sustentação oral na sessão presidida pela desembargadora Marilza Maynard, essa já é uma decisão quase que final. “Já tinha uma liminar suspendendo a eficácia da lei e o pleno por unanimidade julgou deferimento por inconstitucionalidade quanto ao fechamento do comércio de Estância aos domingos”, explica.

 

Na ação, foram requeridos representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Sindicato dos Comerciários. O requerente foi a Federação do Comércio.

 

Por Aldaci de Souza

 

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais