Lojas não poderão abrir nos feriados até o dia 30 de abril

“É permitido o trabalho no feriado desde que a convenção coletiva autorize e só autorizou o trabalho no dia 12 de outubro do ano passado. Os outros feriados até 30 de abril deste ano está proibido”, informou a chefe da Secção de Inspeção do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Celuta Krauss.

O feriado da terça-feira de Carnaval mesmo não sendo considerado um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, é culturalmente decretado feriado, portanto a DRT não poderá punir quem abrir o estabelecimento comercial. “No Carnaval pode abrir, mas normalmente não se abre, mas se abrir a DRT não poderá punir, porque não é considerado feriado”, justifica Celuta.

A chefe de Inspeção da DRT avisa que o órgão punirá quem descumprir a convenção coletiva. “Se abrir nós puniremos. Os auditores estarão convocados, vamos estar presentes na fiscalização”, garantiu. 

Supermercados 

Os supermercados ficam de fora dessa determinação por estarem protegidos pela Lei 605 e uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitem a abertura dos supermercados aos domingos e feriados.

Por Paulo Rolemberg