Comércio está proibido de abrir em feriados até 30 de abril

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Lojas não poderão abrir nos feriados até o dia 30 de abril
Por decisão de convenção coletiva dos trabalhadores do comércio está proibido o trabalho dos comerciários nos feriados até 30 de abril de 2008. Sendo assim, nos feriados de 17 de março (aniversário de Aracaju), 21 de março (Sexta-Feira da Paixão), 23 de março (Páscoa) e 21 de Abril (Tiradentes) o trabalho no comércio não está autorizado.

“É permitido o trabalho no feriado desde que a convenção coletiva autorize e só autorizou o trabalho no dia 12 de outubro do ano passado. Os outros feriados até 30 de abril deste ano está proibido”, informou a chefe da Secção de Inspeção do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Celuta Krauss.

O feriado da terça-feira de Carnaval mesmo não sendo considerado um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, é culturalmente decretado feriado, portanto a DRT não poderá punir quem abrir o estabelecimento comercial. “No Carnaval pode abrir, mas normalmente não se abre, mas se abrir a DRT não poderá punir, porque não é considerado feriado”, justifica Celuta.

A chefe de Inspeção da DRT avisa que o órgão punirá quem descumprir a convenção coletiva. “Se abrir nós puniremos. Os auditores estarão convocados, vamos estar presentes na fiscalização”, garantiu. 

Supermercados 

Os supermercados ficam de fora dessa determinação por estarem protegidos pela Lei 605 e uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitem a abertura dos supermercados aos domingos e feriados.

Por Paulo Rolemberg

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