Conselho da Igualdade Racial seleciona novos representantes

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As inscrições poderão ser feitas entre os dias 10 e 17 de dezembro (Foto: Ascom/Assistência Social)

O Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial (Comppir), em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, abriu Edital de Chamamento Público Nº 02/2022 para a seleção de novos representantes de movimentos e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos para o biênio 2022/2024.

Ao total, serão preenchidas oito vagas. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 10 e 17 de dezembro. De acordo com o presidente do Comppir, Carlos Augusto Conceição, militante há mais de 20 anos do Movimento Negro Unificado (MNU), os desafios trazidos pela pandemia do coronavírus adiou a realização de uma nova eleição.

“Os mandatos dos antigos membros encerraram e por conta da pandemia não foi feita uma nova eleição em tempo hábil, como propõe o regimento interno. O Conselho trata especificamente das pautas relacionadas a negros e negras do nosso município. Neste momento em que sofremos ataques racistas, é importante que o Comppir seja recomposto e as organizações que pleiteiam por uma vaga façam suas inscrições para agregar um Conselho fundamental em Aracaju”, explica.

Poderão se inscrever os movimentos e entidades que comprovarem atuação no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial, na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra e de outros segmentos étnico-raciais e tenham pelo menos três anos de funcionamento, com atuação no município de Aracaju, comprovada a execução de ações e/ou atividades de âmbito municipal.

As oito vagas estão distribuídas da seguinte forma: três representantes de entidades religiosas afro-brasileiras; três representantes de movimentos culturais e sociais afro-brasileiros e indígenas; um representante da mulher negra que participa de movimentos culturais, sociais, afro-descendentes, indígenas e comunidades tradicionais; e um representante que desenvolve atividades para a população jovem. Cada movimento ou entidade poderá concorrer a apenas uma categoria por vaga.

O processo seletivo é composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção, sendo essa última efetivada por eleição, na qual votam e são votados os movimentos e as entidades inscritas e considerados habilitadas no Comppir.

A seção eleitoral ocorrerá no dia 23 de dezembro deste ano (quinta-feira), das 8h às 17h, na sede do Comppir, na Casa dos Conselhos Municipais, situada na rua Pacatuba, 66, no Centro, em frente à Praça Camerino. Posteriormente, será publicada no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de Aracaju a lista de movimentos ou entidades eleitos.

Documentos para inscrição
Os documentos deverão ser entregues até o dia 17 de dezembro de 2021 (sexta-feira) na sede do Comppir, de 9h às 12h, com o número do Edital indicado no exterior do envelope:

1- Ficha de inscrição disponibilizada em anexo no edital;
2- Estatuto ou Carta de princípios (se houver);
3- CNPJ e Ata de Eleição da Diretoria atual (se houver);
4- Na ausência dos documentos “2” e “3”, Carta de Apresentação assinada pelos diretores de duas instituições sociais reconhecidas ou por duas autoridades públicas, atestando o funcionamento da rede ou organização há pelo menos dois anos e a sua atuação no município de Aracaju;
5- Relatório simples de atividades nos últimos dois anos, acompanhado de comprovantes, tais como, fotos, links, folders, cartazes, cartilhas, dentre outros, que podem ser impressos ou apresentados em CD, pen-drive ou outra mídia.

Fonte: Ascom/Assistência Social

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