Conselho de Direito à Mulher realizará audiência pública

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(Foto: Ilustrativa/Arquivo Infonet)

O Conselho Municipal de Direito da Mulher (CMDM)  de Aracaju vai realizar sua primeira audiência pública na próxima quinta-feira, 25, às 9 horas, na Caixa de Assistência ao Advogado de Sergipe (CAASE/OAB). O objetivo do ato é ouvir os vários setores da administração pública e da sociedade civil,  colhendo propostas para o Plano de  Ação da gestão 2014/2016.

"É importante ouvir os vários segmentos da população e dos poderes constituídos no sentido de implantar um dialogo permanente com as várias instâncias da sociedade para efetivação de um trabalho amplo e democrático", considerou a presidente do conselho, advogada e professora Adélia Pessoa, que atualmente também a Comissão Nacional  de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE.

O CMDM tem como sua finalidade legal buscar promover, em âmbito municipal, políticas públicas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Município.

A primeira Audiência Pública do Conselho Municipal de Direito da Mulher vai ser realizada como o apoio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) e da OAB. A Caixa de Assistência ao Advogado de Sergipe funciona na antiga sede da OAB em Sergipe, na travessa Martinho Garcez, próximo à praça Camerino.

Ascom PMA

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