Conselho Estadual de Recursos Hídricos terá novos conselheiros

0

Será realizada amanhã, terça-feira, a partir das 9 horas, na sala do Conselho Deliberativo do Pronese, a reunião de posse do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Além da posse, a reunião irá tratar da proposta para a instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, apreciação da solicitação de outorga do uso da água na Região de Aracaju e São Cristóvão e do calendário de reuniões do CONERH/SE em 2002. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é formado por representantes de instituições públicas, representantes das bacias hidrográficas do Estado, representantes dos usuários de água, representantes dos Comitês de Bacias, representantes do Ministério Público, do Poder Legislativo do Estado e das organizações civis de recursos hídricos. Constitui um órgão de coordenação, fiscalização e deliberação coletiva do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e da Ciência e Tecnologia/Superintendência de Recursos Hídricos, e tem o objetivo de desenvolver a articulação do planejamento de recursos hídricos; aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, administrar os conflitos entre bacias hidrográficas e usuários de água; opinar sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos; aprovar a instituição de Comitês de Bacias Hidrográficas, estabelecer os critérios para a outorga de direitos do uso da água, dentre outras competências.

Comentários