O Conselho Nacional de Justiça fixou ontem prazo de 90 dias para todo o Poder Judiciário aplicar o teto salarial da magistratura, cujo valor máximo de R$ 24,500 mensais, para ministros do Supremo Tribunal Federal.

A decisão atinge em cheio os Tribunais de Justiça nos Estados, onde o teto previsto é de R$ 22.111,25, mas há desembargadores recebendo cerca de R$ 40 mil por mês.

A partir de junho os pagamentos terão que se adequar aos tetos fixados. As duas resoluções aprovadas pelo Conselho regulamentam a remuneração dos magistrados, determinando a aplicação das novas regras na folha de pagamento referente a junho. Em julho, os tribunais deverão relatar ao conselho como se adaptaram às resoluções, informando os salários pagos.

Por Ivan Valença