Contrato entre Sejuc e Reviver acaba em 3 de março

Agentes da Reviver (Foto: Marcos Borges/Arquivo Portal Infonet)

Termina no próximo dia 03 de março o contrato entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) e a Empresa Reviver Administração Prisional, que atua no Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacinto Filho (Compajaf). O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça (Sindipen/SE) defende que até a realização de concurso público, sejam realocados agentes que trabalham no Presídio de Areia Branca.

Após a Justiça ter acatado pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com Ação Civil Pública na tentativa de não ser mais renovado o contrato com a empresa que presta serviço de segurança no presídio de segurança máxima, a assessoria jurídica da Reviver recorreu da decisão. “A desembargadora Maria Aparecida Gama retificou o pedido do Ministério Público para que a Sejuc realize concurso público, mas a Reviver entrou com recurso novamente, só que o contrato termina em 03 de março”, explica o vice-presidente do Sindipen-SE, Marcelo Soares.

Compajaf está localizado no bairro Santa Maria

“Em setembro do ano passado, o secretário da Fazenda foi para a Assembleia Legislativa dizer que os cofres do Estado estavam abarrotados de dinheiro, então tem como realizar o concurso,  inclusive a Procuradoria Geral do Estado já anunciou que o concurso não atinge a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas enquanto isso não acontece, o sindicato já sugeriu que seja feita a realocação dos agentes que trabalham no Presídio de Areia Branca, pois quase já não tem presos”, enfatiza acrescentando ser necessário a contratação de cerca de 40 agentes com a saída da Reviver.

Marcelo Soares enfatizou que se a Secretaria de Justiça realocar os agentes penitenciários para o Compajaf, vai gastar em torno R$ 3 milhões e meio anualmente. “Hoje, o Estado gasta para manter uma empresa terceirizada, cerca de R$ 18 milhões de reais”, acredita.

Marcelo Soares, vice-presidente do Sindpen/SE

O Portal Infonet tentou por toda a tarde desta sexta-feira, 23, ouvir a Secretaria de Justiça sobre a previsão da realização de concurso público, mas ninguém atendeu às ligações telefônicas. A assessoria de Comunicação não está funcionando temporariamente. O Portal continua a disposição da Sejuc por meio do telefone (79) 2106 8000 ou do email: jornalismo@infonet.com.br

Por Aldaci de Souza