Professores da rede estadual de ensino de Sergipe ocuparam, nesta quinta-feira, 24, a Praça Fausto Cardoso, em Aracaju, em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A mobilização ocorre no 17º dia de greve da categoria e tem como objetivo pressionar o Tribunal a atuar na mediação do impasse entre os servidores e o Governo de Sergipe.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE), a categoria busca uma solução negociada com o Governo do Estado para o cumprimento de uma decisão judicial. Para isso, os professores querem que o TJSE intermedeie as negociações entre as partes.
O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, afirmou que a paralisação representa uma reivindicação por direitos trabalhistas e que o movimento pode ser encerrado mediante uma solução negociada com o Governo do Estado.
“Nós entendemos como extremamente grave o que está acontecendo. É uma greve em que nós entendemos que quem está ilegal é o governo, que não está cumprindo a decisão judicial. Nós precisamos do Tribunal de Justiça para fazer uma mediação. O Tribunal precisa convocar o governo e sindicato para construir um processo de negociação e discutir como o Estado vai cumprir a decisão judicial”, disse o professor em vídeo publicado nas redes sociais do sindicato.
A ocupação da categoria na Praça Fausto Cardoso deve permanecer até a segunda-feira, 28. Durante o fim de semana, o sindicato pretende realizar uma série de atividades no local.
Reivindicações
A greve dos professores da rede estadual de Sergipe chega ao 17º dia em meio a uma disputa sobre a retomada dos escalonamentos do plano de carreira do magistério, que variam de 40% a 100%. Em outubro de 2025, o STF declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 213/2011, que alterou a carreira do magistério. O sindicato afirma que, com a decisão, devem ser retomados os níveis da carreira e os percentuais de valorização previstos no plano anterior, que levava em conta a formação dos professores. Segundo o SINTESE, o Governo do Estado possui condições financeiras para cumprir uma decisão judicial relacionada à carreira e, por isso, mantém a mobilização pela retomada dos percentuais.
Legalidade da greve
Após o anúncio da paralisação, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão da greve dos professores da rede estadual. O SINTESE apresentou pedido de reconsideração da decisão de 4 de setembro, mas, na última segunda-feira, 21, o Tribunal manteve a determinação.
Na nova análise, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade considerou regularizada a questão relacionada à deliberação da assembleia que aprovou a greve, após o sindicato apresentar o edital de convocação, a ata da reunião de 2 de setembro e a lista de presença.
No entanto, segundo a decisão, não foram comprovados outros requisitos para a deflagração da greve, entre eles, a comunicação prévia à Administração Pública dentro do prazo previsto na Lei de Greve e a comprovação de que pais, responsáveis e estudantes da rede estadual haviam sido comunicados sobre a paralisação.
Por Aline Souto e Verlane Estácio
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