Contribuintes têm até esta quinta para aderir à Transação Tributária

Os contribuintes com débitos tributários e não tributários com a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) terão até esta quinta-feira, 31, para solicitar a Transação Tributária. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 30, pela PMA.

Segundo a procuradora municipal Daniela Pires, chefe da Especializada Fiscal (PEF), a Transação Tributária permite a liquidação dos débitos com benefícios, de descontos a parcelamento, conforme o atendimento de critérios de pontuação que o contribuinte possui. Os descontos podem chegar a 100% na multa e juros.

“São dois editais que permitem a regularização de créditos, transação ordinária e extraordinária, que se destina à regularização de créditos de difícil recuperação, com grande risco de inadimplemento ou baixa probabilidade de êxito. Sem dúvida, um estímulo à regularização da situação fiscal dos contribuintes, uma grande oportunidade para negociação de dívidas”, explica.

A prefeitura destaca que, no caso da transação ordinária, o valor do desconto é informado automaticamente; já para a extraordinária, é necessário aguardar a análise de uma comissão da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e, posteriormente, acessar o boleto no próprio sistema. Os atendimentos também ocorrem de forma presencial, na sede da Semfaz, agendando previamente através do Portal ou pelo telefone 3179.1100.

Adesão

A adesão pode ser feita de maneira online, no Portal do Contribuinte – fazenda.aracaju.se.gov.br -, clicando no banner na página inicial do site institucional do Município. Nele, é necessário realizar um cadastro na plataforma e, com login e senha criados, o cidadão terá acesso aos débitos, podendo simular o parcelamento ou emitir o boleto para pagamento à vista.

Com informações da PMA