Defensor entra com ação contra Fundação Renascer

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O defensor Luciano Gomes …
O defensor público estadual, Luciano Gomes de Mello Júnior, entrou com uma Ação Civil Pública nesta quarta-feira, 14, contra a Fundação Renascer. São denúncias de negligência, maus-tratos e falta de medidas socioeducativas. O processo foi encaminhado à juíza da 17ª Vara, Fátima de Barros.

De acordo com o defensor, a Fundação tem aplicado um regime rigoroso nos adolescentes. “O adolescente quando entra no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) passa por uma tranca ou solitária onde fica 10 dias sem nenhuma visita ou acesso ao banho de sol. Esse tipo de medida não encontra nenhuma base legal e muito menos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Estão colocando uma espécie de política de terror”, destaca o

…entrou com ação contra a Fundação Renascer
defensor, ressaltando ainda que o tratamento dado aos internos é mais rígido do que para presos de alta periculosidade.

“Esses adolescentes ficam internados sem nenhuma atividade recreativa, muitos tomam banho de sol somente uma ou duas vezes na semana. É um regime mais duro do que para traficantes como Fernandinho Beira Mar. Então ingressei com essa ação para que a Fundação Renascer possa apresentar as medidas socioeducativas que estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o defensor Luciano Gomes.

Por Kátia Susanna

A matéria foi alterada para correção da atividade do entrevistado

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