Defesa de ex-vereador entra com pedido de habeas corpus no STF

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O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de habeas corpus – HC 84148 – em favor de Antônio Francisco Sobral Garcez Júnior, ex-vereador do município de Itaporanga D´Ajuda. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do deputado estadual Joaldo Barbosa, ocorrido em janeiro de 2003, em Aracaju. Garcez está preso desde 14 de março deste ano, no Complexo Penitenciário Manuel Carvalho Neto, em São Cristóvão. No pedido de Habeas Corpus, a defesa alega ausência de justa causa e de motivação para a prisão preventiva, decretada pelo 1º Tribunal do Júri de Aracaju e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça. A defesa sustenta que o despacho proferido pela primeira instância – que determinou a custódia de Garcez e de outros réus envolvidos na acusação, a fim de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal – trata de “alegações genéricas”.

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