Desde o dia 1°, até o dia 15 de maio ficam proibidas a pesca do camarão rosa, sete-barbas e branco. Essa proibição abrange os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Durante os períodos estabelecidos fica vetado o transporte, a estocagem, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de qualquer volume de camarão das espécies que não seja oriundo do estoque declarado.

Aos infratores que desrespeitarem o período do defeso, serão aplicadas as penalidades e as sanções previstas na Lei nº 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê multa mínima de R$ 700,00 com acréscimo de R$ 20,00 por quilo do produto apreendido. Lembrando que a sanção máxima pode chegar a R$ 100.000.00.

Denúncias podem ser feitas por meio da Linha Verde do Ibama, pelo telefone 0800-618080.