Deputada apresenta estudo sobre Orçamento do Governo em 2005

Ontem, a deputada estadual Ana Lúcia, PT, apresentou em seu pronunciamento um estudo sobre o projeto do Orçamento do Governo do Estado para 2005. De acordo com a deputada, após uma análise detalhada do orçamento em relação a 2004, pôde constatar que em 2005, os gastos nas áreas sociais serão menores do que foi gasto este ano. “Na proposta orçamentária para 2005, não existe nenhuma estimativa de qual será o montante do reajuste de salários para os servidores públicos. Cabe lembrar que essa é uma prerrogativa exclusiva do governador”, disse Ana Lúcia.

 

Em 2004 o Governo do Estado aprovou uma estimativa de receita da ordem de R$ 2,6 bilhões. Para o próximo ano este valor ultrapassa os R$ 2,8 bilhões, isto é, um acréscimo nominal de 9,63%. Apesar do crescimento na receita, os valores para as áreas sociais serão menores, incluindo o setor da habitação. Em 2004 a receita para este setor fundamental foi de R$ 13,5 milhões. Para 2005 o Governo do Estado irá investir em habitação R$ 3,3 milhões. Segundo Ana Lúcia, o montante representa uma redução de 81,1%.

 

A deputada também apontou uma possível redução de verbas para a Saúde (-3,1%), Assistência Social (-13,2%), Previdência Social (-3,5%), Trabalho (-14,9%), Direitos da Cidadania (-33,5%), Urbanismo (-28,5%), Saneamento (-47,7%), Gestão Ambiental (-46,9%), entre outros. Quanto aos gastos com Educação, o orçamento revela um acréscimo nominal da ordem de 5,6%. ”Mas se descontarmos a inflação média do ano, algo em torno dos 5,5%, a educação terá uma receita maior em 2005 em apenas 0,18%, o que é um absurdo. E o mais grave, o Governo do Estado continua colocando o pagamento dos aposentados da Educação dentro da pasta, o que é profundamente irregular, existem até recomendações do Tribunal de Contas”, atentou a deputada.

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