Momento em que a equipe do CREA vistoria o prédio (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O desembargador Alberto Romeu Gouveia acatou argumento do Condomínio para modificar a sentença judicial pela interdição do Hotel Palace de Aracaju. Com este entendimento, o desembargador determina a interdição parcial do empreendimento e estabelece prazo de 30 dias para o condomínio instalar bandejas de proteção em todo perímetro do imóvel e define o mesmo prazo para o empreendimento apresentar atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros para que o comércio seja mantido naquele espaço.

A decisão do desembargador ainda não foi publicada, mas já chegou extraoficialmente ao conhecimento dos advogados que atuam no processo. De acordo com o advogado Manoel Pereira Júnior, um dos profissionais que atua na defesa do Condomínio do Edifício Hotel Palace de Aracaju, já existe orçamento para esta obra, avaliada entre R$ 300 mil a R$ 400 mil. Este ônus será de responsabilidade dos próprios comerciantes, que ocupam o imóvel, segundo o advogado.

Passadas as formalidades processual, com as respectivas notificações às partes, o advogado acredita que as obras para implantação das bandejas de proteção serão iniciadas de imediato, com previsão para a próxima semana. O advogado explica que, pela decisão, as obras serão realizadas no primeiro e no segundo pavimento, que ficam evacuados e o isolamento na parte térrea ocorrerá de forma gradativa à medida que as obras forem realizadas e liberadas a partir da conclusão dos trabalhos.

Os advogados que atuam no processo estão confiantes em uma solução definitiva para aquele prédio. Manoel Júnior garante que não há risco de desabamento. Há riscos, conforme alertou, de incêndio. Mas estes problemas poderão ser solucionados com as obras de revitalização, conforme observações do advogado.

Prazos

O Governo do Estado tem prazo de 90 dias para apresentar uma solução definitiva para aquele prédio, conforme decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). Na próxima semana, a equipe da Defesa Civil se reunirá com outros órgãos para definir os procedimentos para dar cumprimento à decisão judicial que determina a interdição do empreendimento.

Por Cássia Santana