O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) informa que, por determinação da Justiça Federal, passam a valer novos valores para os exames médicos e psicológicos realizados pelas entidades abrangidas pelo Mandado de Segurança Coletivo nº 0000457-56.2026.4.05.8500, que contempla todas as credenciadas em Sergipe.
A decisão liminar foi proferida pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, em ação ajuizada pela Associação de Psicologia do Trânsito de Sergipe (Apsitranse), pela Associação de Medicina de Tráfego do Estado de Sergipe (Asectran) e pela Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito.
Em cumprimento à decisão, que determina o retorno aos valores anteriormente praticados, ficam estabelecidos os valores de R$ 165 para a avaliação psicológica e de R$ 130 para o exame médico de aptidão física e mental.
A alteração não decorre de iniciativa do Detran/SE, mas do cumprimento da decisão judicial proferida no processo citado.
Os novos valores já estão sendo aplicados a todos os exames realizados a partir desta data, independentemente da data de agendamento.
Fonte: Governo de Sergipe
Comentários estão fechados.