Dois substitutivos a projetos

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Dois dos projetos chegaram em forma de substitutivo. A mensagem número 09/06, acompanhada do respectivo projeto de lei altera artigo 16 da lei que instituiu o programa de recuperação de crédito tributário relativo ao ICM e ICMS, altera parágrafos da lei que instituiu o PSDI e cria o FAI e revoga incisos da lei que instituiu o regime de Apuração Simplificado do ICMS-SIMFAZ  e dá outras providências.

O substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre a criação do Instituto de Promoção e de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe – o IPESSAUDE, prega a inclusão no projeto de uma Assessoria Geral de Comunicação e Marketing como órgão de apoio e assessoramento. Prevê também a criação da Diretoria de Controle e Cadastramento de Beneficiários, como órgão instrumental integrante da Diretoria Executiva do referido IPESSAÚDE, com exclusão da anteriormente proposta Gerência de Cadastramento de Beneficiários da então pretendida Diretoria de Assistência a Saúde, que tem, portanto, sua constituição, assim, reestruturada.

Por Ivan Valença 


 

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