Donas-de-casa ganham direito à aposentadoria

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Donas-de-casa de baixa renda ganharam o direito de se aposentar. O benefício vem da aprovação de um projeto de lei já teve o aval da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O projeto é destinado às mulheres que façam parte de uma família com renda per capita de até meio salário mínimo.

Elas poderão se aposentar com benefício mensal de um salário mínimo. A regra vale também para as pessoas de baixa renda que não tenham relação de trabalho. A contribuição previdenciária mínima será de 11% sobre o salário mínimo e quem se enquadrar na regra não poderá se aposentar por tempo de contribuição. A proposta não precisa passar pelo Plenário. Para entrar em vigor, a nova regra precisa ser aprovada na Câmara.

Carência O texto estabelece períodos de carência para que as donas-de-casa possam obter os benefícios. No caso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, benefícios controlados pela Previdência, é preciso ter feito pelo menos dez contribuições mensais.

Para se aposentar por idade ou especial, a carência prevista é de 144 contribuições mensais. Para obter o salário-maternidade, a dona-de-casa precisa estar no sistema previdenciário há oito meses.

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