De acordo com a Anatel, os conselhos deverão cooperar com a concessionária no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos direitos e deveres dos usuários. Como serão órgãos consultivos, a prestadora não tem a obrigação de acatar as sugestões. Apesar disso, a Anatel acompanhará a ação das assembléias e poderá incorporar as contribuições aos regulamentos do setor.

Além disso, as concessionárias deverão dar publicidade na internet às ações dos conselhos e esses deverão encaminhar, a cada ano, um plano de atividades, cuja proposta orçamentária será aprovada pela concessionária. O conselho deverá ser sustentado de forma a funcionar adequadamente, caso contrário a prestadora estará sujeita as sanções da Anatel.

Os conselhos serão compostos por seis usuários e seis associações ou entidades de defesa do consumidor. Os membros, com participação voluntária e não remunerada, terão mandato de três anos sem direito à reeleição.

Com informações da Anatel