Embratel e Oi devem instalar conselho de usuários em Sergipe

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As empresas de telefonia fixa Oi e Embratel devem implantar Conselhos de Usuários em Sergipe em até seis meses, cumprindo a uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em todo o país devem ser implantados 46 conselhos como estes que terão a atribuição de avaliar os serviços e a qualidade do atendimento e propor soluções para conflitos entre prestadoras e usuários.

 

De acordo com a Anatel, os conselhos deverão cooperar com a concessionária no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos direitos e deveres dos usuários. Como serão órgãos consultivos, a prestadora não tem a obrigação de acatar as sugestões. Apesar disso, a Anatel acompanhará a ação das assembléias e poderá incorporar as contribuições aos regulamentos do setor.

 

Além disso, as concessionárias deverão dar publicidade na internet às ações dos conselhos e esses deverão encaminhar, a cada ano, um plano de atividades, cuja proposta orçamentária será aprovada pela concessionária. O conselho deverá ser sustentado de forma a funcionar adequadamente, caso contrário a prestadora estará sujeita as sanções da Anatel.

 

Os conselhos serão compostos por seis usuários e seis associações ou entidades de defesa do consumidor. Os membros, com participação voluntária e não remunerada, terão mandato de três anos sem direito à reeleição.

 

Com informações da Anatel

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