Na manhã da última terça-feira (31) a equipe de fiscalização agropecuária da Emdagro incinerou mais 2 mil mudas de citros clandestinas apreendidas ontem em feira livres nos municípios de Umbaúba, Pedrinhas, Boquim e Lagarto. A ação de fiscalização contou com o apoio de Polícia Militar de Sergipe.

Tanto a legislação federal (Lei n° 10.711 de 05 de agosto de 2003 e I.N n° 48 de 24/09/2013) quanto a legislação estadual (Decreto n° 40.960 de 13/08/2021 e a Portaria Seagri n° 54 de 11/08/2016) são bem claras sobre a proibição da produção, transporte e a comercialização de mudas que não sejam as mudas cítricas certificadas, ou seja, aquelas produzidas em viveiros telados, com planta de origem genética conhecida, livre de pragas e doenças, dentro dos padrões estabelecidos por lei e livres de pragas e doenças.

“O comércio ilegal de mudas clandestinas é uma ameaça à cadeia produtiva dos citros e à sanidade do setor agrícola e o produtor flagrado comercializando esses produtos pode sofrer algumas penalidades que vão desde a advertência, apreensão e destruição das mudas até a aplicação de multas, alertou o coordenador de Defesa Vegetal da Emdagro, Sandro Kruger,

Segundo ele, a Emdagro é o órgão responsável pela fiscalização de produtos vegetais que garante a qualidade dos insumos, a segurança fitossanitária às culturas em geral, coibindo a disseminação de diversas pragas e doenças.

Fonte: Endagro