Empresários contra aumento do ICMS

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Cerca de 70 empresários reunidos hoje em almoço de confraternização do Fórum Empresarial e da Associação Comercial de Sergipe, foram unânimes em manifestar discordância com relação ao projeto de lei aprovado esta semana na Assembléia Legislativa, que cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O setor empresarial, através de suas entidades de classe, tem combatido com veemência qualquer forma de aumento da carga tributária brasileira (atualmente em torno de 34% do PIB). Além disso, quando o acréscimo de dois pontos percentuais na alíquota de ICMS – que deveria se aplicar apenas a produtos e serviços supérfluos, conforme o Art. 82 da Emenda Constitucional nº 31, que institui os Fundos de Combate e Erradicação da Pobreza -, no caso da lei estadual inclui gasolina, álcool carburante, telefonia e energia elétrica. Os empresários presentes no encontro aprovaram uma proposta recomendando aos dirigentes das entidades de classe do Setor que estudem mecanismos jurídicos para anular os efeitos da referida lei.

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