Esta sexta a acontece treinamento para implementação de CNCA

Será realizada nesta sexta-feira, 23, na Coordenadoria da Infância e da Juventude – CIJ, mais uma etapa do treinamento para implementação do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas – CNCA e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei – CNACL nos Juízos com competência na área da infância e da juventude, em cumprimento às Resoluções nº 77/2009 e 93/2009 do Conselho Nacional de Justiça e Instrução Normativa nº 03/2009 da Corregedoria Nacional de Justiça.

O CNJ estabeleceu prazo de 180 dias para implementação do CNCA e CNACL, a contar da publicação das mencionadas Resoluções, ocorrida em dezembro de 2009. Com a Instrução Normativa nº 03/2009, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu os modelos das Guias de Acolhimento e Desligamento, geradas a partir do CNCA, determinando a obrigatoriedade de seu uso a partir de 1º de dezembro de 2009.

Esta etapa do treinamento compreenderá as Comarcas de Japaratuba, Maruim, Gararu, Cristinápolis, Frei Paulo, Cedro de São João, Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Boquim e Campo do Brito. As convocações são feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça, podendo comparecer o juiz ou servidor por ele indicado, e o treinamento é realizado na Coordenadoria da Infância e da Juventude – CIJ, conduzido pela Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros.