Os vereadores de Aracaju voltam a discutir a CPI das Concessões dos Espaços Públicos nesta terça-feira, 22, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), após a sessão ordinária. A comissão investiga a permissão de uso de espaços públicos na capital.
De acordo com a CMA, o objetivo da CPI é apurar possíveis irregularidades nos processos de permissão e de concessão de uso de bens públicos, especialmente em relação a bares, restaurantes e quiosques que ocupam espaços públicos desde 2021.
Requerimentos
No início do mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a permissão de uso de espaços públicos em Aracaju aprovou seis novos requerimentos.
Entre os pedidos está o Requerimento nº 17/2026, apresentado por Elber Batalha, que solicita à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informações sobre os procedimentos utilizados para avaliar a conveniência e a necessidade das permissões concedidas entre 2021 e 2026.
A CPI também quer saber quais critérios são considerados pela Emsurb para deferir ou negar pedidos de utilização de espaços públicos e se existe estudo de viabilidade econômica para novas autorizações. Em caso positivo, o material deverá ser encaminhado à comissão.
Já o Requerimento nº 19/2026, de Fábio Meireles, trata dos quiosques construídos na nova Orla da Coroa do Meio. A CPI pediu à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) informações sobre os valores gastos pelo Município de Aracaju nas estruturas e sobre o procedimento que será utilizado para definir a ocupação dos quiosques.
*Com informações da CMA
Comentários estão fechados.